A crise da assistência farmacêutica do Estado foi tema da última reunião ordinária do CESMG, realizada no último dia oito. Com o atraso em pagamentos de fornecedores chegando a um ano, membros da assistência farmacêutica do Estado , conselheiros de saúde e membros de entidades debateram sobre as possiblidades de retomar alguns fornecimentos suspensos, além de garantir a distribuição nas trezes regionais da saúde no Estado.
Diante da tensão entre a gestão da SES-MG, que se encontra em dificuldades em obter demandas e as entidades, que buscam respostas para levar aos municípios, o vice-presidente do CESMG, Ederson Alves da Silva, ressaltou a importância da parceria entre gestão e controle social para a superação da crise. “O momento é de somar forças. O inimigo não está entre nós, mas do lado de fora”, lembrou.
A nova superintendente de assistência farmacêutica no Estado, Daniela Aguiar, apresentou o novo modelo de aquisição de medicamentos pelos municípios. O modelo optará por distribuir os remédios para os municípios de acordo com a sua regional de saúde. “O Estado enfrenta, além do atraso nos pagamentos, a falta de medicamentos especializados. Hoje, para comprarmos alguns remédios, estamos retirando recursos diretamente do Tesouro do Estado. Para outros, estamos, de fato, esperando o preço baixar, embora já haja licitação”, esclareceu.
Ainda sobre a aquisição de medicamentos, a superintendente explicou como funcionamento da aquisição de remédios:
- Estratégico: o Ministério da Saúde é quem adquire esse tipo.
- Básico: tem relação com a Estratégia de Regionalização.
- Especiais/excepcionais: alguns são comprados pelo Ministério da Saúde, a maior parte é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde e há também aqueles que a SES/MG compra, mas conta com ressarcimento do Ministério da Saúde.
Sobre os medicamentos especiais, a superintendente diz que os pagamentos seriam regularizados em alguns dias. Um terço dos medicamentos especializados são adquiridos pelo Ministério da Saúde, que alegou dificuldade na realização de pagamentos atrasados.
Pensamento ético é levantado na pauta
Relembrando o histórico da falta de medicamentos em Minas, a ouvidora estadual de saúde, Conceição Rezende, ressaltou que não se trata de uma questão simples. Hoje, é um dos temas com maior quantidade de queixas da população junto à Ouvidoria.
“É preciso que os fornecedores tenham um compromisso ético ao entrar para a área da saúde e não cortar a entrega de medicamentos caso haja atraso. Saúde não é mercadoria.” Conceição Rezende, ouvidora estadual de saúde.
A secretária-geral do CESMG, Lourdes Machado ainda abordou sobre o adoecimento da população diante do uso excessivo de medicamentos diante do assédio da indústria farmacêutica sobre profissionais da saúde, o que inclui o SUS. “Há um forte lobby dos laboratórios farmacêuticos sobre médicos e enfermeiros, sobretudo”, pontuou.
“Nós não estamos parados e sem pensar em novos modelos’. Há muito mais a fazer pelo SUS, que vive de idas e vindas. Precisamos evitar retrocessos.” Lisandro Carvalho, chefe de Gabinete- SES MG.
Manifestando preocupação, o chefe de gabinete ainda falou sobre a situação do Estado, que se encontra com um déficit de sete bilhões de reais, sendo cinco bilhões na área da saúde. Lisandro ainda lembrou que 78% da recita líquida do Estado é usada para a realização do pagamento dos servidores, o que acarreta no escalonamento dos repasses. Há previsão de um repasse de cem bilhões de reais em breve por parte da Secretaria da Fazenda. O recurso será usado para a realização do pagamento de laboratórios e fornecedores.
Atuação conjunta é a aposta na apresentação de soluções
O conselheiro estadual Rômulo Freitas (FETAEMG) recordou a atual situação da Fundação Ezequiel Dias (FUNED), com a produção e pesquisa de medicamentos paralisados. O conselheiro ainda sugeriu que fosse criada uma comissão para tratar a questão da assistência farmacêutica, além de uma visita técnica à FUNED. A comissão, composta por trabalhadores, usuários e membros da mesa diretora do CESMG, será composta pelas conselheiras Aline Pacheco (AMAPEN) Mariane, Adriana Carajá (SEEMG) e Júnia Medeiros (CRF-MG). No próximo dia 23, o CESMG realizará uma reunião extraordinária, com objetivo de acompanhar os desdobramentos do caso.
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