O Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Estado de Minas Gerais (Psind-MG) e o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) repudiam projeto de lei de autoria do poder executivo do município de Pouso Alegre que extingue cargos do quadro efetivo da administração pública.
Dentre os cargos extintos está o de psicólogo. Essa ação fundamentada na justificativa de que se trata de atividade meio e por isso dentro da legislação vigente da terceirização não tem como prevalecer. Visto que a legislação vigente prevê a extinção de cargos quando caracterizada a existência de cargos sujeitos à declaração de desnecessidade, em decorrência da extinção ou da reorganização de órgão ou de entidade. O que efetivamente não é o caso citado.
A administração com tal postura demonstra que está em consonância com as cruéis medidas da reforma trabalhista tentando se justificar com base na lei da terceirização, mesmo que não se enquadre na situação. Já que o cargo em questão faz parte da administração direta do Município e está vinculado a todas as Secretarias, tais como a Saúde, Educação e Assistência social dentre outras. Não podendo ser classificada como atividade meio.
Retirar de seu quadro de efetivos o cargo de psicólogos e contratar por meio de empresas, declarando abertamente a redução salarial e o aumento da jornada, além de ilegal e imoral, é declarar a precarização dos vínculos de trabalho do profissional. Sendo completamente inaceitável tal postura.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020
Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos
XVI Plenário do Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais
Nota publicada originalmente no site do CRP-MG.
689 total views, 1 views today
