Conselho Nacional de Saúde recomenda que conselhos municipais, estaduais e distrital criem comissões em defesa das mulheres

Apesar da relevância das Comissões Intersetoriais de Saúde da Mulher, nem todos os conselhos de Saúde pelo Brasil possuem esse debate especializado

por ASCOM/CNS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), durante sua 325ª Reunião Ordinária, ocorrida em Porto Alegre (RS) nos dias 23 e 24 de janeiro, recomendou que os conselhos municipais, estaduais e distrital de Saúde criem as Comissões Intersetoriais de Saúde da Mulher (Cismu). Para o CNS, esses são espaços fundamentais que objetivam o assessoramento do controle social em pautas específicas do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas a esse segmento populacional.

A recomendação explica que a Cismu, nas três esferas do pacto federativo, tem a função de acompanhar as políticas de Saúde sob a perspectiva da atenção às mulheres, “garantindo o respeito aos direitos humanos, direitos sexuais, direitos reprodutivos e sua autonomia como cidadãs na execução dos serviços do SUS”, conforme indica o texto.

Apesar da relevância do espaço, nem todos os conselhos de Saúde pelo Brasil possuem esse debate especializado. O documento também evidencia a Resolução nº 407/2008, do CNS, que aprova o Regimento Interno do CNS, estabelecendo que as comissões são organismos que “resgatam e reiteram os princípios do SUS e do controle social, conforme preconiza o art. 47, da referida Resolução”.

Leia aqui a recomendação na íntegra.

Saiba mais sobre a Cismu

A comissão luta pela implementação da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher a partir das deliberações da 2ª Conferência de Saúde das Mulheres (2ªCNSMu), realizada em agosto de 2018. A Cismu é composta por conselheiros nacionais de saúde e representantes de entidades que atuam na temática relativas a mulher.

Foto: 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ªCNSMu)

224 total views, 1 views today

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Accessibility