Ação promove transparência e garante a participação da sociedade na definição de ações e políticas públicas para o SUS em Minas Gerais
por Sílvia Amâncio (ASCOM/CES-MG)
Na última terça-feira (10), as membras e os membros das Câmaras Técnicas e Comissões de Assessoramento do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) se reuniram para a análise do Plano Estadual de Saúde (PES) 2020-2023.
Divididos em seis grupos, a análise focou os objetivos, metas e indicadores, além do demonstrativo da programação de despesas com a saúde pública deste ano contidas no PES, nos seguintes temas: 1) Atenção Primária; 2) Atenção Secundária e Terciária; 3) Regionalização; 4) Judicialização; 5) Divulgação científica e valorização do trabalhador; 6) Controle Social.
Segundo a secretária-geral do CES-MG, Lourdes Machado (CRP-MG), o PAS, assim como outros instrumentos de gestão em saúde, são os mecanismos que garantem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os seus níveis. “O PES norteia as ações a serem desenvolvidas pela gestão, bem como a elaboração do orçamento do governo no tocante à saúde. Nesse sentido, a participação do Controle Social na construção conjunta das ações é importante, pois discutimos as propostas dos relatórios das Conferencias realizadas que devem constar no PES”, diz.
A conselheira Lívia Montenegro (Aben-MG), explica que participação dos conselheiros na avaliação do PES permite que ações e as políticas públicas de saúde tenham maior consonância com a vontade dos cidadãos. “A presença organizada dos conselheiros, que representam a sociedade civil nos segmentos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços, neste tipo de avaliação demonstra a legitimidade do Conselho enquanto instância que propõem, discute, acompanha, delibera, avalia e fiscaliza a implementação das políticas de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros”, diz.
A divisão em grupos teve como finalidade garantir que as conselheiras e os conselheiros discutissem e avaliassem as proposições da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), considerando suas vivências, conhecimentos dos instrumentos de planejamento, bem como linguagem do tema afim. “O desenvolvimento do Plano em conjunto com o Conselho Estadual de Saúde promove a transparência e garante a participação da sociedade na definição de ações e políticas públicas para a saúde do Estado de Minas Gerais”, afirma Lívia.
Conselheiras e conselheiros divididos em grupos temáticos no CES-MG
Enfermagem
Aproveitando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu o ano de 2020 como o ano internacional dos profissionais de enfermagem e obstetrícia, a participação dessa categoria na análise da PES contou com profissionais da Enfermagem representados pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MG), pela Associação Brasileira de Enfermagem (Aben-MG) e pelo Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais (SEE-MG), que na condição de conselheiros de saúde participaram ativamente da avaliação do Plano.
Atualmente, os profissionais de Enfermagem somam mais de 60% do contingente de trabalhadores da área da saúde e vivenciam as condições de saúde apresentadas pelos usuários em toda rede de atenção, seja na assistência ou na gestão dos serviços de saúde. “Esses profissionais apresentam metodologias de trabalho que extrapolam o modelo curativista, pois são protagonistas das políticas de promoção e prevenção em saúde, bem como fornecem acolhimento com escuta qualificada aos usuários desde o nível primário até o terciário”, diz Lívia Montenegro.
Ainda de acordo com a conselheira, a Enfermagem contribui efetivamente para avaliação e desenvolvimento do planejamento de políticas públicas no SUS. “Nosso olhar é amplo sobre as condições de saúde das pessoas, nossos conhecimentos epidemiológicos e a oferta de cuidados mais humanistas ampliam as possibilidades do direito à saúde”, conclui.
Até o final de março, as conselheiras e os conselheiros irão comparar o PES 2020-2023 com os relatórios finais da 8ª Conferência Estadual de Saúde (2019), 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde (2017) e 1ª Conferência Estadual de Saúde da Mulher (2017).
PES
O PES, elaborado pela SES-MG, é um importante instrumento de planejamento que explicita as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos do SUS em Minas Gerais.
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