O documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP) “Drogas e Sociedade” e pelo Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR) – Rio Grande do Norte apresenta 10 motivos elencados para mostrar que o financiamento público às Comunidades Terapêuticas não se sustenta.
A iniciativa de deve à publicação da Portaria 069/2020, de 14/05/2020, que aprova “recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19”, no ponto 3.10, referente à articulação com as Comunidades Terapêuticas previstas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, a portaria traz como orientação aos “órgãos gestores de Assistência Social identificar as Comunidades Terapêuticas atuantes no município, credenciadas junto à Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), e articular para que ofereçam atendimento às pessoas em situação rua que apresentem uso abusivo ou dependência de álcool e outras drogas, que tenham indicação técnica para tal e aceitem voluntariamente o atendimento, encaminhadas pelos serviços socioassistenciais de acordo com fluxos preestabelecidos”.
Assim como o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), diversas entidades também assinam o documento.
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