No dia 19 de setembro, a Lei Federal 8080, de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), completou 30 anos, uma data que marca a história do Sistema Único de Saúde, o SUS.
Considerado um dos maiores e mais abrangentes sistemas de saúde pública do mundo, o SUS contempla desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país, um exemplo de inclusão. A atenção integral à saúde vai além dos cuidados assistenciais e representa um direito de todas as brasileiras e brasileiros, desde a gestação até a velhice, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.
Nessas três décadas, o SUS vem enfrentado sérios desafios e um deles é o sub-financiamento, especialmente com a situação que se projeta para 2021 com a volta da regra da EC 95/2016, estabelecida pelo governo no PLDO 2021, com o congelamento dos gastos públicos em várias áreas, inclusive a saúde. Apenas em 2019, o SUS perdeu cerca de 20 bilhões em investimentos.
Por isso, nesta data e em todos os dias do ano, a luta do controlesocial deve ser pela defesa do SUS e pela revogação da EC 95.
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Para saber mais sobre a história do SUS, sua importância no combate à covid-19 e a luta para não permitir a redução do orçamento em 2021, ouça o PODCAST SOBRE OS 30 ANOS DO SUS, com a participação dos conselheiros Renato Barros e Pedro Cunha.
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