CES-MG realiza debate preliminar sobre Projeto de Lei que pretende criar CMC

Conselho recebeu representações de servidoras e servidores da Funed e ESP e aguarda encaminhamento formal pela SES-MG do PL que pretende criar o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde do Estado de Minas Gerais (CMC). Assunto será pauta exclusiva da próxima reunião extraordinária do CES-MG

O plenário do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG), em sua reunião ordinária do mês de setembro, recebeu representações de servidoras e servidores da Fundação Ezequiel Dias (Funed) e da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), no intuito de fazer uma escuta conjunta preliminar da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) sobre o Projeto de Lei (PL) que cria o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde do Estado de Minas Gerais (CMC), iniciativa que altera a Lei nº 22.257/2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado; e a Lei nº 23.304/2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

O PL não foi encaminhado formalmente pela SES-MG ao Conselho, mas após ser divulgada informalmente pelas redes sociais, tem causado reações e dúvidas de servidoras e servidores da Funed, ESP-MG e Hospital Eduardo de Menezes, unidade que compõe a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), sobre a possibilidade de fusão em uma estrutura única. Contrárias ao projeto, servidoras e servidores manifestaram o posicionamento com a leitura de manifestos aprovados em assembleias, tanto na Funed quanto na ESP-MG.

O plenário do CES-MG também ouviu o posicionamento presidente da Funed, Maurício Abreu Santos, e da diretora-geral da ESP-MG, Jordana Costa Lima, que seguem acompanhando os desdobramentos e a repercussão da notícia nas instituições, mas, no entanto, os encaminhamentos dependem da apresentação formal da PL pela SES-MG.

O receio do corpo de servidoras e servidores é a perda de autonomia e vocação específica de cada uma das instituições, que são vinculadas à SES-MG, e de que o projeto seja encaminhado à Assembleia Legislativa à revelia de um diálogo amplo, especialmente com o CES-MG, instância de controle social da Saúde, a qual estão sujeitas de aprovação por representantes da sociedade civil, todas as ações que envolvem a Saúde no estado de Minas Gerais. O vice-presidente do Conselho, Ederson Alves da Silva, ressaltou que qualquer projeto que envolva alguma alteração estrutural nestas instituições, deve, antes de mais nada, envolver o Conselho Estadual de Saúde.

O secretário de Estado Adjunto de Saúde, Luiz Marcelo Cabral Tavares, participou da reunião e disse que o projeto é antigo e vem sendo discutido há mais tempo e que, ao chegar ao conhecimento público, está sendo tratado de uma forma equivocada, diferentemente daquilo que se pretende efetivamente fazer. Segundo ele, o projeto do CMC preserva as instituições nele inseridas, sem pretensão de extinguir instituições ou extirpar direitos de servidoras e servidores. As discussões foram feitas, até o momento, com especialistas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), presidência da Funed, e, por meio de lives com servidoras e servidores. O secretário informou que está sendo observado o rito do processo legislativo, levando ao diálogo e legislação saudáveis. Luiz Marcelo acrescentou que a ideia é criar uma estrutura mais robusta do que a que se tem hoje, a exemplo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, destacou a preocupação com o projeto, neste momento, e pediu ponderação para que quaisquer reuniões de esforços não atropelem processos que demoraram muito para acontecer na Funed, por exemplo, e se disse preocupada com o destino que a instituição possa a vir a seguir caso haja uma fragilização. “Espero que possamos pensar a Funed, Fhemig e ESP, fundações e autarquia, de forma absolutamente plenas da sua missão, para que não tenhamos perdas”, reforçou.

Como encaminhamento da reunião ficou definido que a SES-MG encaminhe o PL formalmente ao Conselho e que o tema seja debatido com a participação de representantes da gestão da Secretaria, Funed, ESP-MG e Fhemig, e de servidoras e servidores, em uma reunião extraordinária exclusiva para o tema.

Pauta

Durante a reunião ordinária do CES-MG, conselheiras e conselheiros acompanharam a apresentação da Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), aprovada em 14/8, e apresentada pela coordenadora de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da SES-MG, Luisa Silveira, que destacou os pontos importantes e avanços da nova política e que foram reforçados pelas falas das conselheiras estaduais de Saúde pelo segmento de usuárias, usuáries e usuários LGBT pelo Coletivo BIL – Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Transexuais e Cisgêneras de MG, Fernanda Coelho e Luna Oliveira.

O pleno do Conselho aprovou, ainda, o parecer emitido pelas câmaras técnicas sobre as metas de 2020 e 2021 dos indicadores da Pactuação Interfederativa 2017 – 2021 e debateu direcionamentos para a contribuição do Controle Social em planos de governo e candidaturas majoritárias, com propostas para incentivar que candidatas e candidatos apresentem seus projetos para a área da Saúde.

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