Orientações para atuação do controle social na construção dos programas de governo de pré-candidatas e pré-candidatos às Eleições Municipais 2020
RESSALVA IMPORTANTE: No item “Rede de Saúde Mental”, do plano encaminhado abaixo como referência, cabe destacar que o CES-MG aprovou em agosto de 2016, a Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas de Minas Gerais, por meio da Resolução CESMG nº 010, de 08 de agosto de 2016.
A referida Política tem como objetivo formular, apoiar e induzir a implantação e implementação da Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no estado de Minas Gerais, em consonância com os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, implantando e ampliando a Rede de Atenção Psicossocial nas microrregiões do Estado. O documento de aprovação do CES-MG recomenda ainda que os espaços de cuidado e tratamento em Saúde Mental, Álcool e outras Drogas de Minas Gerais sejam 100% públicos e estatais; abertos e de base territorial; dentro das diretrizes da Política de Redução de Danos; da Reforma Psiquiátrica e Antimanicomial e do Sistema Único de Saúde (SUS). Por não ser um serviço público estatal, o CES-MG não apoia o financiamento para as comunidades terapêuticas.
O Brasil enfrenta intensas crises política, econômica e sanitária, esta última, causada pelo novo coranavírus, um vírus imprevisível, que tem revelado de forma crítica como o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política social imprescindível para garantir o acesso à prevenção, cuidado e igualdade entre usuárias e usuários.
Com a aproximação das Eleições Municipais 2020, em um cenário de desconfiança em relação à política e às instituições democráticas, a transparência e o diálogo são características fundamentais para o Controle Social na Saúde e para a participação da comunidade na construção de um modelo mais representativo dos planos de governos de pré-candidatas e pré-candidatos às eleições 2020.
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) conclama os conselhos municipais de saúde do estado, especialmente aqueles que são sede de macrorregionais de Saúde ou de médio porte e possuam gestão plena, a contatarem, se assim desejarem, as pré-candidatas e pré-candidatos ao pleito municipal para conhecer e debater os programas de governo para a área da Saúde sob a ótica das demandas e bandeiras do controle social e da participação popular.
Para ajudar na condução desse processo, o CES-MG encaminha a experiência do plano de eixos e propostas elaboradas pelo Conselho Municipal de Saúde de Patos de Minas, como referência e modelo orientativo.
Lembramos que ainda estamos enfrentando a pandemia da covid-19, fazendo-se necessário respeitar o isolamento social, sendo que o espaço virtual, por meio das redes sociais e de videoconferências, ainda é o mais indicado para garantir a realização destes debates.
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