PL em tramitação Câmara Municipal pretendia regulamentar a esterilização de mulheres em uso prejudicial de álcool e outras drogas em BH

Projeto atenta contra a saúde das mulheres e é visto por especialistas e representantes do Controle Social como autoritário, eugenista e higienista. Após mobilização, o vereador Dr. Nilton retirou o projeto de lei da pauta de votação da Câmara Municipal

A conselheira estadual de Saúde Gláucia de Fátima Batista e o também conselheiro estadual Antônio de Pádua Aguiar participaram da reunião virtual ampliada, promovida pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMSBH), no dia 6/10, a respeito do Projeto de Lei n° 455/2017 de autoria do vereador Dr. Nilton, que propunha instituir o Programa Municipal de Planejamento Familiar para mulheres em uso prejudicial de álcool e outras drogas, em Belo Horizonte.

O encontro reuniu cerca de 80 pessoas que manifestaram preocupação sobre o projeto de lei e a proposta de esterilização de mulheres de forma temerária, eugenista e higienista. O projeto, apresentado em 2017, retornou à pauta da Câmara Municipal de Belo Horizonte, às vésperas das eleições municipais como um projeto eleitoral, sem passar pela Comissão de Direitos Humanos ou de Mulheres. A presidenta do CMSBH, Carla Anunciatta, informou que a reunião teve o objetivo de ouvir as diversas posições sobre o assunto e entender o projeto do ponto de vista jurídico e da saúde, e envolveu participação de áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA) e conselheiras e conselheiros ligados à defesa da saúde das mulheres.

A reunião contou ainda com as participações das vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves que explicaram a trajetória do projeto na Câmara, considerado completamente nocivo, e a necessidade de mobilização contra essa iniciativa que atenta contra a vida e a liberdade das mulheres, e que precisa ser impedido.

O texto propunha que a Prefeitura de Belo Horizonte forneça, por meio da SMSA, métodos contraceptivos a mulheres em uso prejudicial de álcool e outras drogas, com a ressalva de que o método escolhido será utilizado de forma voluntária e após assinatura de termo de compromisso. O projeto de lei sugeria a inclusão no rol dos métodos contraceptivos pela SMSA de implante subdérmico liberador de etonogestrel e o sistema intrauterino com liberação de levonorgestrel, além da pílula, injetáveis, dispositivo intrauterino (DIU) e métodos cirúrgicos – que atualmente estão disponíveis no Sistema Único de Saúde. Outro agravante apresentado é a possibilidade o serviço ser ofertado, além de órgãos federais e estaduais, por meio de parceria com Organizações Sociais (OS).

Glaucia de Fátima Batista, que também é uma das coordenadoras da Plenária de Mulheres do CES-MG, ” disse que o projeto, que previa em seu artigo 1º no município de Belo Horizonte “O Programa Municipal de Planejamento Familiar para as Dependentes Químicas do Município de Belo Horizonte” fere os princípios de dignidade humana, direitos de cidadania e igualdade garantidos na Constituição Federal de 1988. “O projeto trata só de um segmento da população: as mulheres vulnerabilizadas, estigmatizando-as como dependentes químicas e criminalizando-as. Ao invés disso, deveria propor acolher e cuidar de todas, no SUS. O projeto de lei propõe um tipo de método contraceptivo ferindo o direito de escolha das mulheres, além de ser mais oneroso para o sistema de saúde. Já temos no SUS atendimento aos direitos reprodutivos e à saúde sexual e, na Saúde Mental, o projeto de redução de danos, ou seja, tratamento com dignidade e liberdade. Como que um projeto desses consegue ser submetido à votação, sendo inconstitucional? Esse projeto é contra as mulheres e deve ser derrotado”, defende.

Na tarde da quarta-feira (7), o vereador retirou o projeto de lei da pauta de votação da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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