O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de 2020/2023 passou por mais uma rodada de debates colaborativos virtuais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As propostas foram apresentadas e reavaliadas por instâncias da sociedade civil, dentre elas, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), em dois grupos que acompanharam propostas do eixo Saúde, com recorte na sexta-feira (06/11) no primeiro grupo para o “Programa de Atenção Secundária e Terciária e Assistência Farmacêutica”; e no segundo para “Saúde Mental e Atenção à Saúde da Usuária e Usuário de Álcool e outras Drogas”.
O CES-MG, Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG) e Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG) colaboraram na pactuação apresentada pelo Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Transexuais e Cisgêneras de Minas Gerais (Coletivo BIL) o acréscimo de ação prevendo a atenção à saúde LGBT dentro do Programa de Atenção Secundária e Terciária à Saúde.
Na discussão de políticas sobre drogas foram apresentadas propostas para a criação de conselhos municiais de políticas sobre drogas; levantamento epidemiológico de usos e abuso de álcool e outras drogas ilícitas; estruturação da atenção primária para saúde mental e contou com a participação do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG). O CES-MG apresentou propostas que envolvem o direcionamento integral do financiamento em saúde mental, álcool e outras drogas para serviços 100% públicos, estatais, abertos, territoriais, laicos, dentro das diretrizes do cuidado em liberdade, da construção de cidadania, da desinstitucionalização, da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e do Sistema Único de Saúde, garantindo repasse dos recursos para os serviços substitutivos suficientes para assegurar alimentação, medicação, oficinas terapêuticas, deslocamento do usuário, compra e reposição de equipamentos e veículos, obras de infraestrutura e manutenção e ações de educação permanente em saúde.
O Conselho apresentou ainda a proposta de garantir a participação do gestor estadual no co- financiamento relativo a construção e custeio da rede substitutiva em saúde mental álcool e outras drogas dos municípios, inclusive para implantação e custeio de centros de convivência e equipes de saúde mental na atenção básica, assegurando repasse de recursos sistemáticos e efetivos.
O PPAG ainda será apresentado na ALMG para ser aprovado e o dia 06/11 foi o último dia de alterações e acréscimos ao texto, que será apresentado dia 18 de novembro, às 14h, com transmissão pela TV Assembleia.
Saiba mais sobre o PPAG no site da ALMG
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