Com a publicação da Resolução 072/2020 do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) no Jornal Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, no último dia 4/2, a partir da página 13, entra em vigor o novo Plano Estadual de Saúde (PES) abrangendo o quadriênio 2020-2023. Fruto de um trabalho de elaboração conjunta entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho, o PES é instrumento de planejamento que explicita as intenções e os resultados a serem buscados em um período de quatro anos, atendendo a comandos da Constituição Federal (art. 198, §3º) e Lei Complementar Federal 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta a aplicação de recursos em saúde, bem como estabelece normas de fiscalização, avaliação e controle para aplicação de recursos. O Plano foi apreciado e aprovado em sua versão final pelo Conselho em meados de dezembro.
Controle popular
Segundo o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Ederson Alves da Silva, a construção do Plano Estadual de Saúde é um momento muito importante, uma vez que se busca refletir as demandas da população, com a participação dos usuários, trabalhadores da saúde e os gestores, abordando as necessidades em todos os níveis de serviços, desde uma unidade básica de saúde até o atendimento hospitalar, além da expectativa sobre a implementação do que ficou estabelecido de acordo com os indicadores e metas. “Esse foi um momento muito importante, entre o Conselho e a Secretaria, no qual foi possível verificar se as propostas de fato estavam contempladas conforme os anseios da população de Minas, que participou das conferências. O Conselho espera que as propostas venham atender e melhorar os serviços de saúde em Minas Gerais”, analisa.
A elaboração do Plano Estadual de Saúde demanda ativa participação do Conselho Estadual de Saúde (CES), conforme a legislação estabelecida para o SUS e também em observância dos princípios democráticos. “O Conselho exerceu o seu papel de controle social e popular, enquanto as áreas técnicas da Secretaria também cumpriram sua função, explicando as metas e as políticas dispostas no Plano. Foram reuniões muito produtivas”, afirma
Matheus Marques Fernandes Aguiar, assessor-chefe da Assessoria Estratégica da SES-MG (AEST).
Maior instrumento de planejamento do SUS
Por meio de reuniões entre a Secretaria e o CES-MG, foram discutidas as diretrizes, respostas sociais, metas e público-alvo abordados no Plano. “Trata-se do maior instrumento de planejamento do SUS. É uma ferramenta descritiva que evidencia os problemas de saúde e a forma de ataque a esses problemas, por meio das políticas públicas. É um instrumento enorme, com mais de 300 páginas, expondo todas as metas que queremos alcançar dentro de cada política, no período de quatro anos”, ressalta Aguiar.
O PES é um documento que consolida os demais instrumentos de planejamento governamental, uma vez que o conteúdo do PES está alinhado com o previsto no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e no Pacto Interfederativo. “Cabe mencionar que o nosso Plano Estadual de Saúde tem inegável aspecto de inovação, pois o documento também está em conformidade com as metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), o que não é comum, na comparação com os planos de outros estados”, destaca.
A construção do PES ocorreu a partir de 2019, tendo seu desenvolvimento no decorrer de 2020. “Conseguimos seguir o cronograma que estava previamente estabelecido. Só a título de exemplo, o Plano anterior passou pelo processo de aprovação ao longo do ano de 2016. Nesse ano, mesmo com o maior desafio em termos de saúde pública, com a pandemia de coronavírus, o cronograma foi observado. Foram diversas reuniões com o Conselho, visando a esse processo de aprovação”, avalia Aguiar.
As circunstâncias atípicas de 2020 valorizam o trabalho desempenhado tanto pela SES quanto pelo órgão de controle social. “Tivemos que fazer essas reuniões todas online, em que tínhamos que lidar com dificuldades de acesso por parte de algumas pessoas. Mesmo assim conseguimos realizar esse trabalho conjunto com o mesmo cronograma. Trata-se de uma grande entrega. Então temos que enfatizar e ressaltar o trabalho das áreas técnicas e também do Conselho”, aponta Aguiar.
Texto: Ascom SES
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