CES-MG prorroga por seis meses o período de mandato 2019/2021

Decisão permanece até que 70% da população seja vacinada contra a covid-19. Plenário também recomenda aos conselhos e secretarias municipais realizar as conferências de Saúde no segundo semestre de 2021

Os mandatos do plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) 2019/2021, Mesa Diretora, Câmaras Técnicas, Comissões e respectivas coordenações terminam no mês de abril. De acordo com o regimento interno, deve ser formada uma comissão eleitoral com 90 dias de antecedência e uma nova eleição deve ser convocada, seguindo todos os ritos que garantem a ampla participação, de forma transparente e democrática. Entretanto, a suspenção de atividades presenciais como forma de conter a propagação da covid-19, inviabiliza a eleição de conselheiras e conselheiros para um novo mandato, de forma presencial. Com a campanha de vacinação no início e sem a perspectiva de alcançar a imunização de 70% da população em curto prazo, a 557ª reunião ordinária do CES-MG foi pautada para retirar uma deliberação do plenário sobre o assunto.

Para o vice-presidente do CES-MG, Ederson Alves da Silva, uma plenária presencial no momento em que a pandemia avança no estado e a dificuldade de acesso à internet por parte de usuárias e usuários para viabilizar uma reunião virtual é um complicador. “Existem usuárias e usuários que moram em ocupações, pessoas idosas sem acesso à internet. Uma eleição virtual traria prejuízos”. A secretária-geral Lourdes Machado reforçou que, por essa dificuldade, algumas conselheiras e conselheiros não estão participando de atividades do CES-MG no período de isolamento e, se isso for um empecilho na plenária de eleição, o processo pode ser invalidado. Ela reforça que a prorrogação do período de mandato por alguns meses seria importante para garantir a plenária presencial. “Quem participa sabe que é importante ser presencial pela dinâmica do processo e, por meio da internet, as pessoas não conseguem se relacionar com se fosse presencialmente”, destacou o conselheiro Rômulo Campos.

O chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), João Pinho, disse que não há previsão legal que aponte a prorrogação e que a Secretaria não vê viabilidade na proposta. É preciso seguir o regimento e, ao mesmo tempo, considerar que o período pandêmico requer adaptação. A proposta apresentada pela Mesa Diretora foi a de prorrogar o período de mandato para outubro de 2021. O plenário do Conselho concordou com a necessidade de estipular uma data inicial de prorrogação, até que 70% da população seja vacinada, bem como das conselheiras e conselheiros. Para isso, foi destacado, também, ser essencial observar a legislação, regimento interno e a Resolução 649, do CNS, considerando que a deliberação do plenário do CES-MG irá orientar o processo de renovação dos conselhos municipais de Saúde. O conselheiro estadual de Saúde Roberto Santana ressaltou que é preciso ter prudência e bom senso, dar o exemplo e não aglomerar. A conselheira Eva Alípia acrescentou que “a pandemia foi uma avalanche, levou muita coisa e fragilizou o controle social. É preciso ter um olhar para os municípios”, arrematou.

O plenário do CES-MG aprovou prorrogar por seis meses o mandato de conselheiras e conselheiros, Mesa Diretora, Câmaras Técnicas, Comissões e respectivas coordenações até que 70% da população e das conselheiras e conselheiros sejam vacinadas e vacinados contra a covid-19.

Conferências municipais em 2021

O segundo ponto de pauta foi ao encontro à prorrogação do período de mandato do CES-MG, destacou o vice-presidente, Ederson Alves da Silva. 2021 é um ano de realização de conferências municipais de Saúde para a elaboração dos Planos Municipais, e os municípios são justamente os mais afetados pela dificuldade de acesso às ferramentas virtuais de Comunicação, especialmente os que estão localizados em regiões rurais. A conferência de Saúde e uma instância colegiada fundamental e um marco do Controle Social na Saúde, que precisa ter ampla participação, que mais uma vez fica comprometida pelo período pandêmico. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, participou ajudando a ampliar o debate.

A coordenadora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), Paola Soares Motta, disse que em todo primeiro ano de mandato das gestões municipais é feito um acolhimento individual dos municípios em que são abordados os aspectos de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a importância do Controle Social e da legislação local. “É preciso observar a paridade, a regularidade de reuniões. A realização das conferências pede um olhar para a legislação local”, informa. Também, no primeiro semestre do ano, é necessário avaliar os instrumentos de gestão com preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), Relatório Anual de Gestão (RAG), Programação Anual de Saúde (PAS). A assessora ressaltou que, no caso das conferências, não será feita a defesa de um encontro “cartorial”, pois elas são um momento importante de debate para os municípios com as pré-conferências, envolvimento das zonas rurais e que agregam muitas discussões. “Nos municípios em que a conferência deve ocorrer em 2021, o Cosems recomenda fazer no segundo semestre, aguardando um melhor momento para um encontro presencial”.  Entretanto lembrou ser fundamental observar junto com as procuradorias municipais o registro da decisão para a posteridade. “É importante registrar as tomadas de decisões. A orientação é não perder o horizonte da legislação, observar os prazos e fazer o planejamento para atender aos instrumentos de gestão e orçamentários”. As orientações do Cosems estão em nota técnica dirigida aos municípios.

Força do Controle Social

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, destacou que o controle social da saúde no Brasil mostrou a sua força no período de pandemia e que os conselhos tem se desdobrado em atividades virtuais, indo além de colaborações eventuais que se transformaram em cotidianas e são de relevância pública.

“Os conselhos têm trabalhado muito para enfrentar a pandemia e fortalecer o SUS e a atuação em rede, apesar da autonomia de cada conselho, foi fundamental para a mobilização no momento de desfinanciamento do SUS, para a defesa da vida e da democracia”.

Pigatto explica que no ano passado, o CNS foi questionado sobre os mandatos que serão renovados em 2021 e a orientação é de que a lei garante a autonomia dos estados e municípios em suas deliberações, mas ressaltou que trabalhar em rede fortalece os conselhos na tomada de decisões, cada um de acordo com a sua realidade. Disse ser importante uma orientação do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conasems), conduzindo os estados, por meio dos Cosems e que o CNS está trabalho nesse diálogo. Paola Soares Motta acrescentou que as orientações são uma recomendação à luz da legislação, especialmente porque envolve prazos relativos aos instrumentos de gestão.

Como encaminhamento, o vice-presidente Ederson Alves da Silva informou que, em Minas Gerais, o CES irá recomendar aos conselhos e secretarias municipais realizar as conferências no segundo semestre de 2021, observando se o cenário epidemiológico permite a formação do colegiado de forma presencial.

Plano de Imunização

O CES-MG convidou representantes de todos os conselhos de classe da área da Saúde para participarem da apresentação do Plano de Imunização contra a covid-19 de Minas Gerais. Lourdes Machado disse que profissionais convocadas/os para atuar durante a pandemia estão angustiadas/os, pois o plano não contempla todas as categorias da saúde. A proposta desse ponto da pauta é pensar junto com o governo a construção de um plano de imunização eficiente para o estado. Dentre os conselhos presentes estavam a Psicologia, Odontologia, Assistência Social, Medicina Veterinária, Farmácia, Medicina, Nutrição, Enfermagem, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e Biomedicina.

A coordenadora de Imunização da SES-MG, Josiane Dias Gusmão, apresentou o plano de imunização e destacou que não há vacinas suficientes para atender todos os grupos neste momento. Foi preciso escalonar a prioridade dentre profissionais de saúde, com a ajuda dos municípios que conhecem de perto o território. Sublinhou que não há vacina para o estado adquirir separadamente e que está prevista para o dia 16/2, uma reunião da Câmara Técnica de Imunizações, que tem como participantes entidades de classe e o CES-MG. “A recomendação é que os municípios priorizem a linha de frente e as demais de forma escalonada”.

O promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Luciano Oliveira, disse que apesar do Ministério Público concordar que o estado deve aderir ao Programa Nacional de Imunização (PNI), há um desencontro de informações principalmente em relação aos grupos prioritários. Belo Horizonte, por exemplo, tem uma rede robusta de Saúde, com 139 mil profissionais e uma série de serviços específicos, o que gera dúvidas sobre o que é prioritário. “Há a necessidade de padronização para dar segurança à população e profissionais de Saúde”. Sugere um informe técnico para cada remessa de vacinas enviada pelo Ministério da Saúde, com divulgação para o CES-MG e municípios. Josiane Dias Gusmão disse que o plano apresentado ao Conselho em agosto de 2020 está sendo revisado para ser reencaminhado.

O plenário recomendou que a segunda versão do plano de imunização seja encaminhada ao CES-MG no dia 9/2 para contribuição de conselheiras e conselheiros e conselhos municipais; que a Câmara Técnica de Gestão da Força de Trabalho (CTGFT) acompanhe e discuta as questões relacionadas à vacinação de profissionais de Saúde; que seja redigido um documento reforçando o pedidos apresentados durante a reunião por conselheiras e conselheiros e conselhos de classe junto à SES-MG; que a SES-MG faça uma nota de classificação de prioridade na vacinação, com as devidas justificativas para evitar ruídos de comunicação.

Abrasco

Na reunião, foram escolhidas conselheiras que representarão o CES-MG no 4º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que ocorre de 23 a 26 de março, por meio virtual.

As representações serão as membras e membros da Mesa Diretora; Roberta Borges (Gestora – Ministério da Saúde); Gláucia de Fátima Batista (Trabalhadora – Conselho Regional de Serviço Social de MG); Aleteia Gonçalves e Terezinha Rocha (Federação das Associações de Deficientes de Minas Gerais), Claudete Liz (União Geral dos Trabalhadores), Leida Uematu (Fórum Mineiro de Saúde Mental), Tatiane Fonseca (Central Única de Trabalhadores) – Usuárias.  

Pela ausência de interesse de participação de pessoas de outros segmentos, as vagas não preenchidas foram remanejadas pelo pleno para o segmento de usuárias e usuários.

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1 comentário em “CES-MG prorroga por seis meses o período de mandato 2019/2021

  • Eu também concordo com o adiamento da plenária Municipal, enquanto não tiver um percentual de 70% da população vacinada, pois a maioria dos membros são idosos, existindo muito poucos membros do trabalhador dispostos a trabalharem voluntariamente para o CMS. Alvorada de Minas

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