Plenário aprovou a Resolução CES-MG Nº 073, de 8 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a realização das Conferências Municipais de Saúde em 2021, base para a elaboração do Plano Municipal de Saúde 2022-2025
A Conferência de Saúde é, em conjunto com os Conselhos de Saúde, um dos principais espaços democráticos de construção de políticas de saúde no Brasil, bem como do controle social e da fiscalização da execução de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como ressalta a Conselho Nacional de Saúde, a conferência é um amplo fórum de debates que conta com a participação de toda a sociedade civil e representantes do governo com a finalidade de avaliar, planejar e definir as ações e diretrizes que melhorem a qualidade dos serviços de saúde pública, proporcionando ganhos de qualidade de vida para toda a população e maiores condições para o desenvolvimento da sociedade. Ou seja, a conferência de saúde é um espaço de diagnóstico e debate que objetiva orientar o início do planejamento plurianual da gestão, em todas as esferas de governo. E acrescenta que, nos municípios, a conferência de saúde é um momento decisivo de exercício da democracia participativa e da elaboração compartilhada das políticas de saúde locais que incidem diretamente na vida das comunidades e grupos sociais presentes no município, em sua região e em seu estado.
Programadas para acontecerem em 2021, as conferências municipais de Saúde, de acordo com o que determinam as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, coincidiram com o período que segue marcado pela pandemia de covid-19 e pelas necessárias políticas de distanciamento social.
Por esse motivo, o plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) aprovou a Resolução CES-MG Nº 073, de 8 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a realização das Conferências Municipais de Saúde do ano de 2021, base para a elaboração do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, com as seguintes orientações:
- Que a realização das Conferencias Municipais de Saúde de Minas Gerais do ano de 2021, base para elaboração do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, sejam realizadas no segundo semestre de forma presencial, caso os dados epidemiológicos da pandemia do SARS-CoV-2 (COVID-19), permitam a sua realização;
- Que os Conselhos Municipais de Saúde de Minas Gerais e suas Secretarias Municipais de Saúde discutam de forma conjunta, no primeiro semestre de 2021, as propostas não implementadas no Plano Municipal de Saúde 2018-2021;
- Caso não seja possível realizar conferências municipais no ano de 2021 de forma presencial, O CES-MG vai discutir outra metodologia de funcionamento, em sua plenária ordinária a se realizar no mês de abril de 2021.
Confira abaixo, as orientações repassadas pelo CNS, nota técnica do Conselho de Secretarias Estaduais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) e a Resolução do CES-MG.
Orientações básicas sobre as Conferências de Saúde – Conselho Nacional de Saúde
Nota Técnica do Cosems sobre Conferências Municipais de Saúde
Resolução CES-MG Nº 073, de 8 de fevereiro de 2021
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Eu assisti a reunião do CES-MG e achei muito prudente da parte dos técnicos, esse adiamento, até que a vacina possa atingir o maior número de pessoas e que o indice de afetados estejam bem baixo. Dei também a minha contribuição. Fraternalmente Pr Lúcio. Presidente CSM Alvorada de Minas.
Recomendo avaliar possibilidade de conferências virtuais.
Discutimos esta possibilidade de adiamento das Conferências Municipais em reunião ordinária do mês de janeiro, devido a situação da pandemia.
Concordo com o parecer da equipe técnica, segurança mesmo só teremos quando a maioria da população estiver vacinada.
Não podemos perder a oportunidade dos debates presenciais nas conferências, eles são fundamentais para que tenhamos garantido a participação popular.
Fátima Gomes- Presidente do Conselho Municipal de saúde de Patos de Minas.
Também concordo com o parecer da equipe técnica, no entanto não ficou claro se teremos novos prazos para apresentar os instrumentos de gestão que são dependentes da realização da Conferência Municipal.
Acredito que até a conferência já esteja realizada a vacinação caso contrário deve ser por vídeo conferência