Indenização de pessoas submetidasà política de isolamento compulsório em Minas Gerais é insuficiente para reparar violação de direitos humanos. Descendentes pedem audiência pública com CES-MG, SES-MG e Ministério Público
Representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) estiveram reunidos na segunda-feira (01/03) com a Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) para tratar da Lei nº 23.137/18, que dispõe sobre o pagamento de indenização às filhas e filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais; e o Decreto 47.560/18, que regulamenta os termos da concessão do benefício.
De acordo com Arthur Custódio (Morhan) é importante que o CES-MG considere e leve ao governo do estado a violação de direitos humanos que as políticas públicas para a hanseníase causaram. O valor da indenização estabelecida pelo governo em R$ 14 mil não repara, mesmo que simbolicamente, de forma justa, a política adotada nas últimas décadas. “É fundamental discutir as leis estaduais de reparação”, reforçou.
Leila Lopes (Morhan) disse que a proposta governo não é suficiente, muitas pessoas foram arrancadas das famílias, isoladas do mundo em educandários, com direitos violados. Não houve diálogo e foi uma decisão unilateral. “Queremos que o governo participe de uma audiência para ouvir cada história e experiência de quem viveu essa situação”.
O conselheiro estadual de Saúde, representante do segmento de usuárias e usuários no CES-MG pelo Morhan, Cordovil Souza, lembrou que “essas pessoas foram condenadas no ventre e ao nascer foram sequestradas de suas famílias. Todo tipo de violação de direitos aconteceu. Imagine ficar 18 anos sem ter uma vigilância, isoladas”. O conselheiro destacou que essa é uma luta justa, que precisa de visibilidade.
Uma história que precisa ser contada
A colocação de Leila sobre a audiência foi reforçada em variados momentos da reunião e estabeleceu a necessidade de um debate público, com a participação do governo e a presença de pessoas que carregam naslembrança histórias de dor e exclusão. Ivone Lopes é uma das filhas separadas da mãe e do pai, encaminhada a um educandário. “Sinto o sofrimento até hoje de ter sido separada dos meus pais. Não acho que o valor da indenização paga o sofrimento, até hoje me emociono ao falar sobre isso. Eu quero uma audiência pública, porque pedimos socorro e somos julgadas por não aceitar o valor. O que eu queria é o amor é o carinho dos meus pais, que não tive. O dinheiro ajuda, mas não devolve isso”, disse.
Moradora da Colônia de Ubá, Adriana Ribeiro, ressalta é essa é uma busca por direitos. “O governo precisa escutar a nossa história. Nasci na Colônia de Betim, perdi minha mãe há nove anos. Lutamos também por quem partiu, queremos ser ouvidas”. Alessandra Castro, militante do Morhan, destacou que o governo não abriu o diálogo em audiências públicas, com o CES-MG para entender o processo de sofrimento. “É preciso amenizar o que foi negado no passado. A indenização não foi negociada e está sendo imposta”.
Vicente Paulo, também do Morhan, contou que a história de sua vida está relacionada às colônias e começou com os avós que se conheceram em uma. “Minha mãe foi acometida pela hanseníase e ficou em isolamento social por causa das sequelas, que causavam medo nas pessoas. Além do isolamento compulsório, havia o isolamento pessoal e fomos, nos anos 80, para a colônia de Bambuí”, relembra. Disse ainda que é uma questão grave o estado pagar uma indenização tão baixa, por tratar-se de uma “reparação por justiça, questões sociais e bens materiais, pois muitos abandonaram suas casas, permaneceram nas colônias, em situação de isolamento e de vulnerabilidade social”, lamentou. O coordenador do Morhan em Betim, Eni Carajá, disse que o justo seria uma pensão vitalícia, pois assim não haveria desamparo.
Encaminhamentos
O vice-presidente do CES-MG, Ederson Alves da Silva, disse que é importante fortalecer a discussão, e pediu aos representantes do Mohan o encaminhamento de um documento relatando a situação. Disse que o debate precisa ser ampliado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e o Ministério Público, para em seguida ser encaminhado ao plenário do CES-MG, acionando inclusive o Conselho Nacional de Saúde (CNS) para uma condução nacional.
Para Arthur Custódio uma recomendação também importante seria abrir o diálogo em assembleias descentralizadas em regiões de antigos preventórios (Betim, Ubá, Três Corações e Bambuí) para uma escuta das filhas e filhos sobre as propostas. Além do Ministério Público, seria relevante chamar a Defensoria Pública Estadual para acompanharem o cumprimento célere e equânime da lei, considerando o momento emergencial de covid-19, inclusive, abrindo discussões para averiguar os crimes de tortura e outros ocorridos nessas instituições. Quanto ao CNS é fundamental que reafirme com uma recomendação ao governo Federal sobre a indenização e ação emergencial. O conselheiro estadual de Saúde, representante do segmento de usuárias e usuários no CES-MG pelo do Morhan, Erli Rodrigues, disse que é necessário mobilizar deputados para promover uma audiência pública, com a presença do CES-MG, SES-MG, Ministério Público Federal e outros atores.
O assessor de Parcerias em Saúde da SES-MG, Gian Gabriel Guglielmelli, disse que o governo tem se esforçado, e possui uma comissão de avaliação com representantes do CES-MG e do Mohran para tentar trazer uma resolução para a questão da indenização.
908 total views, 1 views today
