Resolução do CES-MG aprova a suspensão imediata do Projeto de Lei que pretende criar o CMC

O Conselho Estadual de Saúde aprovou na 558ª Reunião Ordinária a suspensão imediata do Projeto de Lei do governo do estado, que pretende criar o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde do Estado de Minas Gerais (CMC), encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A deliberação foi formalizada na Resolução CES-MG 075, de 08/03/2021, não aprovou o projeto de criação do CMC, que visa integrar a Fundação Ezequiel Dias (Funed); a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG); e o Hospital Eduardo de Menezes (HEM – Fhemig) em uma estrutura única.

O presidente da Funed, Dario Brock Ramalho, reapresentou às conselheiras e aos conselheiros a proposta de lei, na versão encaminhada à ALMG e que passou por ajustes em relação à última apresentada ao CES.

Trabalhadoras e trabalhadores das três instituições, representadas pelo servidor da Funed, Érico Colén, puderam pontuar as questões relacionadas ao projeto. Uma delas é a distorção em relação ao incremento financeiro para o pagamento da Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços (GIEFS); críticas à representação de trabalhadoras e trabalhadores em paridade com a gestão na comissão que debate o assunto. As trabalhadoras e trabalhadores entendem que no cenário de desfinanciamento, privatização do SUS e precarização da força de trabalho, não é interessante discutir uma contra-reforma administrativa ou contra-reforma sanitária. O projeto tende a desmontar a ESP-MG, Funed e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Neste momento de pandemia, Érico ressalta que o governo deveria estar fortalecendo essas instituições com financiamento adequado e valorização de servidoras e servidores. O governo deveria estar focado na ampliação de leitos de covid-19 pela Fhemig e investindo na produção de vacinas e análises por meio da Funed, mantendo seu escopo e ampliando a produção. Dario Brock argumentou que o CMC seria mais uma ferramenta para prover o SUS, trabalhando em sinergia com a SES-MG.

O vice-presidente do CES-MG, Ederson Alves da Silva, argumentou que é um desrespeito ao controle social o projeto ter sido encaminhado à ALMG antes da deliberação do pleno, ou mesmo informar ao Conselho que o projeto seria enviado e afirmou que, neste momento, o importante é combater a pandemia e salvar vidas. 

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