Pedro Cunha afirma em entrevista ao programa Entrelinhas e ao jornal NTV News que o governo do estado não leva em consideração a decisão do Conselho Estadual de Saúde
O 3º secretário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Pedro Cunha, participou do programa Entrelinhas, do jornal Patos Notícias e do jornal NTV News, ambos de Patos de Minas. O secretário falou sobre o anúncio da Fundação Hospital do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) de retomada do edital de Organização Social (OS) para a terceirização da gestão do Hospital Regional Antônio Dias (HRAD). O edital havia sido suspenso por meio de uma liminar deferida em abril deste ano.
O conselheiro disse que o CES-MG entende que o governador Romeu Zema descumpriu o Artigo 1º da Constituição, que diz que “todo poder emana do povo”, exercido por representantes legais, mas esses representantes precisam ter afinidade com a população, sendo necessário um diálogo contínuo. É essencial promover uma audiência pública para saber se o povo concorda em passar a administração de um hospital público, que foi construído pela comunidade patense para o setor privado. O governador também descumpre o Artigo 196 da Constituição que diz “a Saúde é dever do Estado”.
Descumprindo leis
Pedro reforça que a presença de OS no HRAD também infringe a Lei 8080/90, que diz que saúde tem que ser pública e de qualidade e também a Lei 8142/90, que estabelece o Controle Social e a participação da sociedade, garantindo que decisões como esta precisam ser encaminhadas para deliberação dos Conselhos de Saúde.
A discussão sobre as OS’s foram feitas inúmeras vezes em Câmaras Técnicas do CES-MG, com o Ministério Público, com trabalhadoras e trabalhadores da FHEMIG e também com a gestão, e que teve deliberação contrária à terceirização, “mas, infelizmente, o governo não quer cumprir a decisão”, lamentou Pedro.
Segundo o conselheiro, o governo convenceu várias prefeitas e prefeitos da região de que mudando a administração do hospital, os problemas serão solucionados.
Próximos passos
O CES-MG se reunirá com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde/Ministério
Público para discutir os próximos passos para que o HRAD não tenha a sua administração
entregue a uma OS. A liminar que libera a continuação do edital ainda diz que a
terceirização só poderá ser feita com o fim da pandemia de covid-19.
A entrevista ao Entrelinhas pode ser acessada aqui, a partir de 13’50” e a entrevista ao NTV News está disponível no site da emissora e pode ser vista a partir de 13’05”.
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