A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu uma audiência pública no dia 10 de junho, com o objetivo de abordar importância da Fundação Ezequiel Dias (Funed), sua capacidade técnico-científica para desenvolver e produzir vacinas contra a covid-19, elucidando as circunstâncias do fracasso das negociações entre o governo de Minas e a farmacêutica Sinopharm para a produção dos imunizantes e, ainda, analisar os impactos causados pelo Projeto de Lei nº 2.509, de 2021 do governo do Estado, que cria o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias (CMC).
O vice-presidente do CES-MG, Ederson Alves, participou da audiência e citou a
importância da Funed para Minas Gerais e para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ederson
citou o fato dos investimentos feitos pelo governo de Minas na Saúde em 2020
não chegarem ao mínimo Constitucional de 12%, o que enfraquece o SUS no estado.
O baixo investimento fez de Minas Gerais o estado que menos investiu na área da
saúde, no ano do início da pandemia de covid-19. “O governo precisa investir para garantir
qualidade”, assegura Ederson, que acrescenta que se o governo tivesse investido
na Funed para a produção de vacinas anti-covid-19, hoje a Fundação poderia manter
uma parceria na produção da vacina com a Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG). “Hoje a Funed não gera prejuízos ao estado, ela consegue se
auto-sustentar”, defende o vice-presidente do CES-MG.
Também participaram da audiência presidida pela deputada Beatriz Cerqueira, servidoras e servidores da Funed; Sindicato de Farmacêuticas/os, autoridades sanitárias do estado, ex-presidentes da Fundação.
Deliberação contrária ao CMC
Ederson reafirmou o posicionamento contrário do CES-MG à criação do CMC. “A decisão do CES precisa ser respeitada pela Secretária de Estado da Saúde (SES-MG) e pelo governo. As instituições precisam de investimento, pois pedem socorro, não de uma junção”, finalizou.
Como encaminhamento, as notas da Audiência Pública serão enviadas para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sávio Souza Cruz e para o relator Cristiano Silveira, comissão onde o projeto encontra-se atualmente.
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