Comissão irá colaborar na manutenção das políticas públicas relativas à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e no avanço dos serviços substitutivos em Varginha, como CAPS, CAPSad (Álcool e drogas), CAPSi (Infantil) e Residências Terapêuticas
O Conselho Municipal de Saúde de Varginha, no Sul de Minas, instituiu a Comissão Interinstitucional de Reforma Psiquiátrica do município. A deliberação ocorreu no dia 15 de junho e faz parte do esforço de ampliar o debate e as ações de Saúde Mental e de Reforma Psiquiátrica para o nível municipal. Todo o processo foi acompanhado e defendido pela Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica de Minas Gerais (CERP-MG) com a participação da secretária-geral do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) e coordenadora da Comissão, Lourdes Machado.
A Comissão Interinstitucional de Reforma Psiquiátrica (CIRP) de Varginha será coordenada pela conselheira municipal de Saúde Valdene Amâncio, que também é psicanalista, supervisora clínico-territorial de Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) e militante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. Segundo ela, a CIRP tem o objetivo de colaborar na manutenção das políticas públicas relativas à Reforma Psiquiátrica Brasileira e no avanço dos serviços substitutivos ao manicômio, tais como CAPS, CAPSad (Álcool e drogas), CAPSi (Infantil), Residências Terapêuticas etc. “Como o Conselho Municipal de Saúde tem o poder de deliberar sobre as políticas públicas e atuar no Controle Social, a nova comissão trará mais sustentação na defesa de um Sistema Único de Saúde (SUS) totalmente público, na defesa de uma sociedade democrática, sem manicômios e com tratamento para todos os que tem sofrimento psíquico grave bem como a acompanhamento de seus familiares.
Lourdes Machado acrescenta que as Comissões Municipais de Reforma Psiquiátrica são importantes para estabelecer o papel dos conselhos de saúde na reforma psiquiátrica antimanicomial. É fundamental que as comissões deem subsídios para as plenárias e as Mesas Diretoras no que concerne a essa política. Existe uma proposta do Conselho Estadual de Saúde para fomentar a implementação dessas comissões nos municípios mineiros. “Temos muito retrocesso na política de Saúde Mental e só existe Reforma Psiquiátrica porque existe o SUS. Temos frente a todos estes retrocessos percebidos do governo federal. O Controle Social tem um papel fundamental, importante para, nesse primeiro momento, conter essa onda de retrocessos”, ressalta.
Composição
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Varginha, Cláudio Miranda Souza, o inicio da instituição da CIRP ocorreu na reunião ordinária do pleno realizada em maio deste ano, com a apresentação da experiência da comissão no município de Alfenas. “Valdene participou de um evento com a Lourdes e propôs a ideia em reunião da comissão executiva e houve concordância da possibilidade da instituição da mesma”, informou.
Cláudio acrescenta que a composição da CIRP Varginha está sendo formatada, inclusive com a participação da coordenação Municipal de Saúde Mental.
“O Conselho sempre se colocou oficialmente na defesa da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica. A constituição da comissão foi um caminho natural, inclusive ante as demandas e o desejo de influir nos processos desta política pública e nas mudanças ocorridas nos últimos anos”, destacou.
O encarregado pelo Serviço de Saúde Mental de Varginha, Anderson José de Souza, que será um dos participantes da CIRP, defende que trabalho da comissão é extremamente importante para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município.
“A comissão irá participar ativamente na elaboração do Plano Municipal de Saúde Mental para os próximos quatro anos e realizar a interlocução com os diversos componentes que fazem parte da RAPS. Somente com o incentivo e participação dos mais variados setores conseguiremos nos fortalecer e fazer da RAPS de Varginha uma rede potente para, no futuro próximo, conseguir zerar as internações psiquiátricas em Varginha”, projeta.
Rede de cuidados
A psicóloga, enfermeira e coordenadora do CAPSi Varginha, Yara Aparecida Teixeira Dias, chama a atenção quanto a importância da CIRP para a rede de instrumentos, usuárias e usuários de Saúde Mental e para profissionais de saúde que atuam nos serviços. “Varginha é um município com três dispositivos em respeito à Rede de Atenção Psicossocial – CAPSi, CAPS II ( Atendimento a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes )e CAPS-AD, com constante capacitação e supervisão para o cuidado de usuárias e usuários com transtorno mental nos momentos de crise, e/ou para quem faz uso prejudicial de crack e outras drogas”. Ela ressalta que por meio do Ambulatório de Saúde Mental, há a articulação com a Atenção Básica, em acompanhamento contínuo. Por meio da Comissão, há uma grande oportunidade de fortalecimento do nosso trabalho e da própria RAPS, bem como avaliar e acompanhar a implementação da Lei 10.216/2001, na garantia de proteção e direitos de pessoas com transtorno mental. “Buscamos nesse espaço democrático, composto por representantes de variados setores governamentais e não-governamentais, a continuidade da Reforma Psiquiátrica e avanços na Saúde Mental de nosso município”, diz. Quanto aos desafios da CIRP de agora em diante, o presidente do conselho de Varginha destaca que são vários, dentre eles, equacionar as linhas de financiamento das demais esferas de governo, como indução da política pública, com uma prática inclusiva e aberta no manejo de usuárias e usuários dos serviços de Saúde Mental, que precisam ter suas vozes garantidas e respeitada no Controle Social.
Para saber mais, acompanhe aquio vídeo com a transmissão da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Varginha, realizada no dia 15/6.
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