CES-MG pede a suspensão do edital de concessão dos hospitais regionais

Conselheiras e conselheiros questionam o fato do Controle Social não ter sido incluído nas discussões e planejamento dos Programas Hospitais Regionais e Valora Minas

O plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), em sua reunião ordinária do mês de julho de 2021, realizada no dia 12, acompanhou a apresentação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), sobre o panorama do Programa dos Hospitais Regionais de Minas Gerais; Programa Valora Minas; e cenário epidemiológico e de vacinação contra a covid-19. Na reunião o plenário deliberou pela suspensão do edital para que seja apreciado pelo Conselho.

O representante do gabinete da SES-MG, Erick Michalsky, disse que o Programa Hospitais Regionais prevê a construção de 12 hospitais regionais, sendo que dois localizados em Uberaba e Uberlândia foram concluídos. Os outros 10 em andamento tiveram a obra ou o projeto paralisados em uma das fases de execução. Em alguns casos, as obras não foram iniciadas ou tiveram projetos desenvolvidos. De acordo com Michalsky o objetivo do programa é elaborar e implantar a política de atenção hospitalar no estado, com qualificação e ampliação do acesso, suprimindo a demanda reprimida de leitos, reduzindo a concentração desses leitos na região central e ampliando a oferta de cirurgias eletivas.

Seis hospitais regionais, localizados em Governador Valadares, Teófilo Otoni, Divinópolis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete e Juiz de Fora estão em processo avançado de execução em mais de 50%. Além Paraíba, Novo Cruzeiro, Montes Claros e Nanuque tem projeto com baixa ou nenhuma execução.

O técnico explicou que em 2019/ 2020 tiveram início os acordos com a Fundação Renova para a condução das obras do Hospital Regional de Governador Valadares, no valor de R$ 75 milhões, divididos entre equipamentos e conclusão das obras. Como esse valor mostrou-se insuficiente foi deliberado outros R$ 54 milhões. Do total aprovado, R$ 88 milhões estão destinados para a conclusão das obras e R$ 41 para os equipamentos. Foi feito um segundo acordo com a Vale S.A, devido ao rompimento da barragem em Brumadinho, em que foram incluídos os hospitais regionais de Teófilo Otoni, Divinópolis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete e Juiz de Fora, no valor de R$ 985 milhões, que ainda não foram liberados. O valor destinado a cada unidade depende da finalização de diagnóstico feito pela SES-MG. O Programa de Hospitais Regionais vai gerar ao estado o total de 1.491 leitos.

Edital de concessão

Um dos pontos mais questionados por conselheiras e conselheiros foi o modelo de gestão dos hospitais regionais. Michelsky disse que a concessão será repassada a uma entidade prestadora. O vice-presidente do CES-MG, Ederson Alves, disse que existem questões preocupantes, pois o Conselho vem acompanhando o processo de construção dos hospitais e mantem uma interlocução com o Ministério Público, mas não foi chamado pela SES-MG para participar da continuidade, especialmente em relação ao modelo de gestão, considerando que o Conselho tem uma resolução que não aprova as Organizações Sociais (OS) de hospitais do estado. “Neste momento estamos acompanhando o desenrolar do processo, mas o CES-MG precisa fazer parte das discussões”, afirmou, acrescentando que “primeiro é preciso construir e depois pensar em um modelo de gestão, sem misturar as duas coisas”.

Michelsky disse que não se trata de uma Parceria Público-Privada (PPP) ou OS, mas um contrato de concessão em que o imóvel é concedido para uma entidade sem fins lucrativos de cunho filantrópico. A contrapartida é de que a entidade preste serviços ambulatoriais e hospitalares, de acordo com o que está listado no edital de concessão. A decisão pelo edital de concessão levou em conta a questão da sustentabilidade orçamentária e financeira da SES, que não prevê o repasse financeiro por não se tratar de um edital de gestão. “Com o valor do custeio é possível construir um hospital por ano e considerando os seis hospitais regionais que estão sendo retomados, com essa média de custeio para cada um, o valor anual gira em torno de R$ 1 bilhão”, apontou.

Nas intervenções de conselheiras e conselheiros foram apresentados questionamentos sobre a forma de financiamento do programa e, especialmente, sobre o fato do CES-MG não ter participado do planejamento, bem como o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) e conselhos municipais de Saúde. “O processo está sendo desenvolvido pela SES sem ouvir os municípios, pelo menos os municípios sede. Quem deve definir é a região e não estado”, alertou o conselheiro Roberto Santana. Várias intervenções apontaram para a mesma direção e pediram que o Conselho deliberasse pela participação do Controle Social. A conselheira Fernanda Coelho acrescentou que é preciso deliberar sobre gestão desses hospitais, revertendo todo o processo de privatização e lembrando que o CES-MG determinou a aplicação no percentual mínimo constitucional em Saúde, o que não vem ocorrendo.

Como encaminhamento foi aprovado a convocação de uma reunião extraordinária, depois que o CES receber o edital de concessão e analisá-lo para saber como o processo está sendo construído pela SES-MG, além da solicitação de suspensão do edital para que seja apreciado pelo Conselho.

Valora Minas

A diretora de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da SES-MG, Monique Félix, apresentou a nova politica de atenção hospitalar do estado, o Valora Minas. Na contextualização, Monique disse que o programa é direcionado aos gargalos em especialidades e cirurgias eletivas e considera a amplitude do estado, a heterogeneidade das regiões e os 480 hospitais que fazem parte da rede SUS em Minas. Explicou que o Pro-Hosp que passou por reformulações, mas a realidade hospitalar e a população mudaram muito, o que levou à necessidade de reestruturar por meio de resolução da Comissão Intergestora Bipartite (CIB-MG) para estabelecer o Valora Minas.

Entre os pontos que motivaram a reestruturação estão a heterogeneidade, a discrepância no aporte de recursos, mudança da realidade assistencial, problemas metodológicos de mensuração de resultados dos investimentos em saúde, alocação equitativa dos recursos nos territórios, sustentabilidade financeira, transparência, gestão etc. Monique explica que o Valora Minas pretende mudar a lógica de repasses hospitalares, qualificando a assistência, ampliando o acesso e a resposta às demandas e necessidades da população, mediante a otimização da alocação de recursos nas unidades territoriais de saúde e vinculação dos repasses a resultados assistenciais e valor entregue à população. Dentre as vantagens, segundo ela, estaria o objetivo de ampliar o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, priorizando a realização daqueles com maior frequência e tempo de espera na fila.

Nas intervenções, as conselheras e conselheiros apresentaram inúmeros questionamentos como o fato de o CES-MG não ter recebido o projeto com antecedenância, o que segundo Roberto Santana, mostra que mais uma vez o Controle Social foi desconsiderado, bem como a participação das regionais e conselhos municipais de Saúde, sobretudo pelo Valora Minas ser um plano de execução regional.

Monique explicou que a política hospitalar em Minas possui o Pro-Hosp, que foi criado em 2003 e que o ideal seria financiar todos os 480 hospitais, como é feito com um seleto grupo de 11 hospitais. O Valora Minas vem para corrigir essas distorções de alocação de recursos e justamente atribuir qual é o papel assistencial do hospital. Foram várias tentativas de reconstrução da política hospitalar 2011, 2015 e 2016, sem sucesso, e agora SES-MG e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-MG) elaboraram uma política adequada e condizente com o nosso território.

A construção da política não foi feita somente pela SES-MG, mas por um grupo de trabalho constituído em 2019, com a participação do Cosems-MG e quatro pessoas representantes de cada região. Monique informa que o Valora Minas baseou-se em dados oficiais dos estabelecimentos de saúde.

Como encaminhamento o plenário deliberou pelo agendamento de uma reunião com as presenças do governador, do secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacheretti, e o Ministério Público para discutir a participação do CES-MG nas políticas públicas de Saúde.

Cenário de vacinação

A coordenadora de Imunização, Josiane Gusmão e a representante da Sala de Situação da SES-MG, Maria Laura, apresentaram o cenário de vacinação epidemiológico do estado. Foi ressaltado que, devido à vacinação, os casos de covid-19 estão em queda no estado, sobretudo na faixa etária de 70 anos.

Outro ponto debatido com conselheiras e conselheiros foram os lotes de vacinas vencidas, veiculados na mídia. Josiane Gusmão disse que houve uma retratação do veículo de imprensa que divulgou a notícia falsa e reforçou que as vacinas não saem com a data vencida da Rede de Frios do estado. A investigação junto aos municípios, realizada pelo Grupo de Avaliação e Monitoramento da Vacinação contra a Covid-19 (GAMOV) identificou vacinas com prazo próximo ao vencimento, o que é informado em nota do estado, enviada aos municípios e publicitado no site da Vigilância Sanitária. “O que houve foi a inclusão de data incorreta no sistema e a SES-MG segue acompanhando para saber o que aconteceu nos territórios”.

Fernanda Coelho disse ser importante saber se a vacina foi aplicada dentro do prazo e se o lançamento foi feito após a data e se um município aplicou fora do prazo. É importante o que ocorreu e dialogar com o respectivo Conselho Municipal de Saúde.

Para saber mais sobre os detalhes sobre a plenária, acompanhe a reunião no canal do CES-MG no Youtube.

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