O Conselho Estadual de Saúde Minas Gerais divulga a Resolução Nº- 81,que dispõe sobre a aprovação “ad referendum”, da V Conferência Estadual de Saúde Mental (CESM), com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS no Estado de Minas Gerais”.
O eixo principal da 5ª CESM será “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de Saúde Mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”. As Conferências Municipais devem ser realizadas até 20 de março de 2022, a etapa Estadual no mês de abril de 2022 e a etapa nacional acontecerá no período de 17 a 20 de maio de 2022.
Os anos de 2020 e 2021 estão marcados por graves dificuldades que acentuam a necessidade de lutar pela democracia e igualdade e fica ainda mais elucidado o importante papel que o Controle Social precisa exercer frente a tudo isso, além de reconhecer a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) como fundamental para a saúde pública e a defesa das vidas sempre e em primeiro lugar.
Vivemos a tristeza de tantas vidas perdidas, da desigualdade social, da fome e de uma total falta de planejamento em relação a pandemia, num contexto onde fica evidenciado o desmonte do Estado Brasileiro a partir dos ataques à democracia, à seguridade social e às políticas sociais por meio do desfinanciamento, terceirização e privatização. Se não bastasse todo este cenário ainda precisamos lidar com um conservadorismo perverso e um discurso corporativista e hegemônico a uma das mais potentes políticas e lutas – a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. O debate vem ocupando os espaços sociais e políticos e não nos permite indiferença, sobretudo porque diz respeito à cidadania e ao cuidado em liberdade para as pessoas em sofrimento mental e em uso abusivo de álcool e outras drogas. Assim, neste preocupante cenário se inscrevem as Conferências de Saúde Mental.
Fazemos um apelo aos municípios mineiros que realizem suas etapas municipais e construam propostas que barrem os retrocessos e sejam baseadas nos direitos humanos e na exigência de superação das desigualdades sociais. Defender a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial é defender o SUS e é no Município que tudo isso acontece.
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