A liberdade é terapêutica

As etapas municipais da V Conferência Estadual de Saúde Mental (V CESM), já estão sendo realizadas em municípios de Minas Gerais; como a V Conferência Municipal de Saúde Mental de Juiz de Fora, realizada no dia 16/2, de forma virtual. A secretária-geral do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Lourdes Machado, participou da abertura e dos debates neste município, um espaço de construção e atualização participativa das políticas públicas no campo da Saúde Mental, de acordo com a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram eleitas/os 16 delegadas e delegados, sendo 8 usuárias e usuários; 4 trabalhadoras e trabalhadores; 2 prestadoras e prestadores; e 2 gestoras e gestores. Cerca de 120 pessoas participaram da conferência juiz-forana.

O tema da V CESM é “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. Lourdes Machado destacou que o objetivo principal é realizar conferências que defendam os serviços substitutivos. “Queremos uma conferência que defenda a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, acrescida da defesa de que é no município que ela acontece e onde as políticas são implementadas”. A secretária falou da existência de um cenário de desmonte das políticas públicas e as conferências estão sendo realizadas em um momento de ataques a uma das mais potentes políticas de Saúde Pública, citando o “revogaço” de portarias relacionadas à Saúde Mental, colocando em risco conquistas históricas, o que foi impedido por uma mobilização nas redes sociais no final de 2021. “Só existe Reforma Psiquiátrica, porque existe o SUS e que infelizmente está sob ataque”, sublinhou.

O risco das comunidades terapêuticas

Uma questão fundamental apresentada durante a etapa municipal da V CESM em Juiz de Fora foi o desmonte dos serviços substitutivos, paralelo ao avanço de políticas segregadoras oferecidas pelas comunidades terapêuticas, unidades que não fazem parte da estrutura do SUS. Lourdes reforçou que Minas Gerais tem uma Política de Saúde Mental aprovada e que o CES-MG publicou uma resolução em 2016 que versa sobre a aplicação de verbas, as quais devem ser aplicadas em serviços públicos. “Precisamos reafirmar políticas públicas antimanicomiais na área da saúde mental”. Ressalta ainda que a reforma psiquiátrica antimanicomial brasileira é largamente reconhecida no cenário internacional como referência, dada a sua marca civilizatória, e, por isso, temos que reafirmar a sua existência”, destacou.

Políticas de redução de danos

Outro ponto de destaque nos debates foi a necessidade de investimentos de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), lembrando que ainda existem hospitais psiquiátricos e da importância de que essas estruturas não existam mais. Para isso, é preciso fortalecer a Política Redução de Danos, para ser possível lidar de forma satisfatória no uso prejudicial de álcool e outras drogas. Lourdes Machado destacou que é necessário ter unidades de acolhimento de adultos e adolescentes, garantidas por meio de politicas públicas.

A secretária-geral do CES-MG acrescentou ainda que o maior desafio é o preconceito com as pessoas com transtorno mental. “Temos que pensar como vamos cuidar dessas pessoas e não separá-las da sociedade. Pensar que a liberdade é terapêutica, ter consciência que o mais importante é cuidar, especialmente de pessoas mais vulneráveis social e economicamente. Trabalhar uma rede forte também na atenção primária e não apenas no CAPS, pois a pessoa com transtorno mental que frequenta o CAPS, não deve ser excluída de outras ações de saúde”. No caso do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPSad), de acordo com Lourdes, a ausência desse dispositivo público abre espaço para as comunidades terapêuticas, sendo fundamental que as delegadas e delegados das etapas municipais da V CESM observem a demanda para suprir a necessidade de cada município.

573 total views, 1 views today

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Accessibility