Conferências Municipais de Saúde Mental discutem cuidado em liberdade e a defesa da atenção psicossocial no SUS

O Conselho Estadual de Saúde de Minas (CES-MG) em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) realiza, de 19 a 21 de maio, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, a V Conferência Estadual de Saúde Mental (V CESM-MG), que será precedida pelas etapas municipais e podem ser realizadas até 24 de abril de 2022.

A V CESM-MG é o maior enc­­­­ontro participativo de Minas Gerais na área irá reunir 1.200 delegadas e delegados em torno do tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. A escolha de delegadas e delegados da etapa estadual ocorre nas conferências municipais, que estão sendo realizadas em todo o estado.

A vice-presidenta do CES-MG e coordenadora da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica de Minas Gerais (CERP-MG), Lourdes Machado, destaca que todos os municípios devem realizar as suas conferências e debates em torno do tema. “É importante que as propostas construídas nos municípios consigam barrar os retrocessos como o desfinanciamento, a terceirização, a privatização e o discurso corporativista hegemônico em relação à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Lembrando que a formulação das políticas de Saúde Mental acontece de fato nos municípios”. Lourdes acrescenta que as propostas devem ser baseadas nos direitos humanos, apontando para a superação das desigualdades sociais.

Da mesma forma, o presidente do CES-MG, Ederson Alves da Silva, ressalta que a elaboração de propostas qualificadas fortalece a política de Saúde Mental em todos os níveis de gestão. “No âmbito municipal, estadual e nacional as propostas precisam fortalecer a Luta Antimanicomial no país”.

Eixos de discussão

A V CESM-MG foi convocada pela Resolução CES-MG nº 081, de 22 de novembro de 2021, e tem como objetivo propor diretrizes para a formulação da Política Estadual de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de Saúde Mental para o Estado de Minas Gerais. O regimento interno foi aprovado pela Resolução CES-MG nº 089, de 14 de fevereiro de 2022.

O eixo principal da V CESM-MG é “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será dividido em quatro subeixos, sendo:

I – Cuidado em liberdade como garantia de Direito à cidadania;

II – Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;

III – Política de Saúde Mental e os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade;

IV – Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

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