A V Conferência Estadual de Saúde Mental de Minas Gerais (V CESM-MG), realizada no último fim de semana, aprovou no dia 27/11, propostas que devem compor o Plano Estadual de Saúde e ser a base da Política de Saúde Mental no Estado. A plenária final da Conferência aprovou também 12 propostas de Minas Gerais para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.
Dentre as propostas priorizadas estão a retomada do fechamento dos hospitais psiquiátricos e de custódia, com exclusão das comunidades terapêuticas da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); promover a desinstitucionalização por meio de Serviço Residencial Terapêutico (SRT), que deve ocorrer em parceria com as políticas intersetoriais e atingir as pessoas em sofrimento mental e em uso prejudicial de álcool e outras drogas; aumentar os recursos financeiros federais congelados desde 2011 e garantir participação no financiamento pelas demais esferas governamentais – municipal e estadual, com definição de percentuais de cada uma delas, por meio de regulamentação e garantias de que o Ministério da Saúde priorizará a política de Saúde Mental antimanicomial, implantando processos de monitoramento e controle para o uso dos recursos, tendo seu financiamento assegurado por meio de critérios que levem em conta as dimensões demográficas e epidemiológicas regionais e municipais.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Ederson Alves, observa que mesmo com todos os obstáculos, a V CESM-MG foi realizada com o empenho do CES-MG, e com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais, por meio da promotora de Justiça, Josely Ramos, das entidades do Movimento de Luta Antimanicomial, de membras e de membros da Comissão Organizadora. “Essa conferência foi de resistência. Foi um sucesso, porque delegadas e delegados se empenharam em participar e garantir a aprovação das propostas para a política de Saúde Mental do estado e do país”.
De acordo com o presidente, os pontos marcantes foram a defesa do SUS, da política de Saúde Mental antimanicomial, do fortalecimento da RAPS, sem financiamento para as comunidades terapêuticas.
Grupos de trabalho
As propostas foram trabalhadas e aprovadas por cerca de 400 delegadas e delegados eleitas/os em cidades mineiras que realizaram as etapas municipais da V CESM-MG. As delegações foram distribuídas em 17 grupos, divididos de acordo com os quatro subeixos da Conferência – cuidado em liberdade como garantia de direito à cidadania; gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de Saúde Mental; política de Saúde Mental e os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade; impactos na Saúde Mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
O resultado dos trabalhos dos grupos foi consolidado e colocado em debate para aprovação da plenária final da Conferência. O delegado, representante do segmento de usuárias e usuários em Divinópolis, Miguel Francisco, estava satisfeito em constatar que a conferência deu a oportunidade de todas as pessoas darem suas opiniões e conseguirem ser ouvidas. “Espero que possamos levar essas propostas para a conferência federal para juntos conseguirmos estabelecer essas propostas”, completou.
A vice-presidenta do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Lourdes Machado, ressalta que foram três dias de trabalho intenso. “Com otimismo, aprovamos o nosso relatório. As propostas estaduais deverão subsidiar o Plano Estadual de Saúde na área da Saúde Mental e as nacionais serão encaminhadas para a Conferência Nacional de Saúde Mental e, assim, contribuir com o Plano Nacional de Saúde”, comemorou.
A delegada, coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), de Simonésia, disse que foi gratificante aprender com as tantas palestras e agregar conhecimento. Para ela, as discussões foram importantes, pois visaram a melhora no atendimento e acolhimento para receber o tratamento adequado. “Com essa conferência pudemos discutir ideias e elaborar propostas para o estado”.
Mesa de debates
Os trabalhos dos grupos foram embasados por mesas de discussões sobre os eixos da Conferência. Ana Regina Machado, da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), falou sobre cuidado em liberdade como garantia de direito à cidadania, e destacou este eixo como regra de combate para que a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial permita construir um outro lugar social para a loucura, fora de todas as instituições manicomiais nas cidades, nos campos e nas florestas, um lugar que se distancia do silenciamento, do isolamento e da violação de direitos e que favoreça o diálogo e o pertencimento, que recuse tratamentos violentos e ineficazes e que seja comprometido com o conhecimento e saberes profissionais.
A coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Lírica Salluz Mattos, apresentou a Política de Saúde Mental e os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade e a estrutura e funcionamento da RAPS. Segundo ela, todas as conferências de Saúde Mental tiveram ações concretas, seja nas legislações ou na Política de Saúde Mental.
A segunda mesa foi composta pela representante do presidente do Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), gestora de Saúde de Ponto dos Volantes, Lidiane Rufino Alves Vieira, que falou sobre gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de Saúde Mental; e pela representante da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, falando sobre os impactos na Saúde Mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
Lidiane destacou o formato de gestão da Saúde Mental, a participação de cada ente federado, avaliando como cada esfera pode contribuir no cuidado em liberdade e financiamento da RAPS. Segundo ela é preciso fortalecer o financiamento e oferta de atendimento da esfera municipal.
Fernanda Magano resgatou o histórico normativo da conferência e detalhou o financiamento público na Saúde Mental, especialmente dos recursos destinados às Comunidades Terapêuticas, que vem crescendo de 2017 a 2020, especialmente durante a pandemia, valores que chegaram a 105 milhões nesse período. “Em paralelo a isso a relação da diminuição dos modelos de atenção da RAPS. Os números mostram a diminuição da abertura de CAPS, nas várias modalidades”, reforçou
Etapa nacional
Foram eleitas/os 96 delegadas e delegados de Minas Gerais que irão participar da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, que será realizada de 16 à 19 de maio de 2023, em Brasília. Lourdes Machado agradece em nome do CES-MG aos municípios e em especial às delegadas e aos delegados que estiveram presentes nesta construção coletiva e potente. “Foi lindo ver um auditório lotado, porém triste com a ausência de tantos usuários/as e familiares. A nossa Conferência da Resistencia não acabou, ela continua nos nossos esforços cotidianos por uma sociedade possível e antimanicomial. A nossa luta nos convida a continuar de mãos dadas”, afirmou.
A delegada e trabalhadora do SUS, Daniela Silva, disse que as delegações saem com “a expectativa de excelentes resultados e para que possamos lutar na [Conferência] federal aprovar propostas interessantes por quem vive a Saúde Mental”, disse.
Fotos: Rafael Mendes (SES-MG)
Veja mais fotos da V-CESM em:
https://flic.kr/s/aHBqjAhi9L
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Olá! Bom dia!
Gostaria de solicitar que fosse disponibilizado um link de acesso ao relatório final da V Conferência Estadual de Saúde Mental de MG.
Grata.