Estão abertas, de 2 de março a 30 de abril de 2023, as inscrições para o Prêmio Mellyssa de Boas Práticas na Atenção à Saúde Materna e Infantil. A iniciativa é do Ministério Público de Minas Gerais e foi apresentada ao plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), na reunião ordinária realizada no dia 14 de março, pela assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Marcela Damásio. O prêmio faz parte do projeto Mellyssa, que busca valorizar ações de enfrentamento à mortalidade materna e infantil realizadas nos municípios de Minas.
De acordo com Marcela, as inscrições são gratuitas, mediante Relato de Experiência, no site projetomellyssa.mpmg.mp.br. Podem participar agentes públicos municipais, independentemente do vínculo que mantenham com o município, individual ou coletiva (coautoria), que tenham participado da concepção ou da execução da boa prática inscrita no âmbito da Atenção Primária à Saúde. É admitida a inscrição de mais de uma boa prática por município, porém, cada autor poderá inscrever apenas uma boa prática. Os critérios de avaliação são a inovação, criatividade, possibilidade de reprodução e alcance social.
Mortes evitáveis
Mellyssa é o nome de uma criança que morreu logo após o nascimento, em decorrência de uma infecção congênita cujo exame de detecção deve fazer parte do pré-natal. Mesmo depois de várias consultas médicas durante a gestação, a doença só foi diagnosticada no final da gravidez, quando o quadro já era irreversível para a bebê.
Segundo relatório do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF), em 2020, 64% dos óbitos infantis e mais de 94% dos óbitos maternos ocorreram por causas evitáveis no estado, boa parte deles, sensíveis a uma boa atenção à gestante (atenção pré-natal). Por outro lado, as mortes maternas e infantis ocorrem com mais frequência entre pessoas dos grupos mais vulneráveis socialmente (pobres, com baixa escolaridade, populações indígenas, residentes em regiões com menor desenvolvimento socioeconômico).
Por isso, o projeto do Ministério Público – que conta com a parceria da Secretaria de Estado da Saúde e diversas instituições – visa estimular na ponta gestoras e gestores para que fomentem a qualificação da assistência materno-infantil, principalmente na atenção primária que, como explica Marcela Damásio, é hoje onde ocorre o pré-natal de risco usual, garantindo que todas as gestantes realizam pelo menos seis consultas, sendo a primeira até a 12 semana de gravidez.
Para que isso aconteça é importante que todas as equipes de saúde da família estejam, não somente completas, mas também presentes, atuantes e que sejam feitas estratégias de destaque. “O Ministério Público pretende estimular e premiar pessoas que com criatividade desenvolveram práticas que possam beneficiar outras regiões do estado.
Mobilização popular
Quanto à participação popular, Marcela disse que é necessário que a população se mobilize em torno do tema e estimule a realização estratégias na Atenção Primária que possam ser reproduzidas no estado. “A participação popular é importante, porque são mortes evitáveis, não são fatalidades e ocorrem por causa de uma assistência que não está bem organizada”. Marcela, que é médica pediatra, explica que isso se deve a um pré-natal que não é feito ou tem o número de consultas ou qualidade insuficientes, um parto que é feito em condições inadequadas. A mortalidade infantil hoje está concentrada no período neonatal, nos primeiros 30 dias de vida e por isso estão relacionadas à gravidez e ao parto. Por isso, a melhoria do pré-natal e da qualidade do parto afeta não somente a maternidade materna, mas também a mortalidade infantil.
