Gravidez em menores de 14 anos é tema de plenária na comissão intersetorial de saúde das mulheres

Na última quinta-feira, 27 de abril de 2023, foi realizada uma plenária na Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres para debater os riscos e possíveis solução para o problema da gravidez em menores de 14 anos. A discussão contou com apresentações da representante da Comissão Materno Infantil da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG), Daniela Carvalho Souza, e da representante da Diretoria de Promoção à Saúde da SES-MG, Nayara Resende, além de ter tido participação da ginecologista Dra. Helena Paro.

Inicialmente, Daniela Carvalho Souza trouxe em sua apresentação dados que elucidaram a questão da gravidez em menores de 14 anos, explicitando como o ato sexual com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável e as consequências de uma gravidez nessa faixa etária para a saúde de adolescentes. A apresentação também trouxe dados referentes aos casos registrados de gravidez entre menores de 14 anos no Brasil e no estado de Minas Gerais e algumas propostas para reverter essa situação. As propostas se pautavam, majoritariamente, em políticas interinstitucionais envolvendo a área da saúde e a da área da educação.

A fala da Dra. Helena Paro reiterou a necessidade da ação conjunta entre saúde e educação, pontuando a crescente onda de desinformação que vem se espalhando sobre a sociedade, especialmente sobre a juventude, o que faz com que cada vez menos façam uso dos recursos disponibilizados em termos de saúde pública nessas situações.

A apresentação da representante da Diretoria de Promoção da Saúde na Escola Nayara Resende reforçou a necessidade do envolvimento conjunto da Saúde e da Educação no combate ao problema, ressaltando o programa Saúde na Escola, política pública intersetorial já existente, como canal para promover as medidas cabíveis. Tal proposta se justifica pelo fato de que essa questão deve ser abordada de forma regionalizada e, nesse caso, a escola é a melhor forma de encontrar adolescentes que precisam ser alcançados por essas políticas e informações.

Ao fim da plenária, a 1ª Secretária do CES-MG e coordenadora da CISMu, Glaucia de Fátima Batista, resumiu as demandas nos seguintes encaminhamentos:

  • Propor o debate sobre gravidez entre menores de 14 anos para a Comissão de Mulheres da Assembleia Legislativa;
  • Desagregar os dados apresentados por município e dividir a adolescência, definida como a segunda década de vida, em dois grupos distintos: adolescentes maiores de 14 anos e adolescentes menores de 14 anos. Assim, será possível propor ações regionalizadas e filtrar os casos onde configura estupro de vulnerável, possibilitando projetos mais direcionados e assertivos.
  • Propor uma abordagem intersetorial para o problema, envolvendo áreas como a saúde, a educação, o esporte e o entretenimento.
  • Propor para o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde, trabalhar esse tema, que é uma grave violação de direitos humanos.
  • Garantir a todas e todos no SUS o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos de forma oportuna.
  • Toda gravidez em menores de 14 anos seja notificada ao Conselho Tutelar.
  •  Propor meta para zerar a gravidez em menores de 14 anos.
  • Aumentar o quantitativo de “cadeias de custódia”, processo de guarda de coletas de secreções em violência sexual para servir como prova em processo penal, com meta de redução da impunidade dos agressores sexuais.

Fonte: divulgação

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