CES-MG aprecia relatório anual da Secretaria de Estado de Saúde

O plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) apreciou, nesta segunda-feira (8/5), durante a 582ª Reunião Ordinária, o 3º Relatório do Quadrimestre Anterior, setembro a dezembro de 2022, e o Relatório Anual de Gestão 2022. A reunião contou com as presenças do secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, e da equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).

O secretário disse estar orgulhoso de apresentar o relatório ao CES-MG e mostrar que pela primeira vez na história foi executado os 12% que a Constituição determina para os estados aplicarem em saúde. “É uma novidade muito boa em que a gente dá ao cidadão o investimento obrigatório em saúde e não só orçamentário. Isso significa mais cirurgias, uma atenção primária mais forte, uma população melhor assistida dentro da urgência e emergência. Fico muito orgulhoso de fazer parte desse momento, em que a gente vê junto com o Conselho Estadual de Saúde o recurso do SUS chegando para o cidadão”.

Mas o secretário-geral do CES-MG, Erli Rodrigues, alerta que é preciso que a despesa esteja paga para que o mínimo Constitucional seja cumprido. Em 2022, foram empenhados 9,1 bilhões; liquidados aproximadamente 8,3 bilhões e pagos 7,9 bilhões.

Conselho fortalecido

Fábio Baccheretti afirmou ao plenário do CES-MG que vai “apoiar toda a melhoria do ponto de vista de infraestrutura, quanto também dentro dos processos para ter um controle social mais robusto. Esse é um compromisso que tenho com o conselho”. Destacou que a sua presença será rotineira nas plenárias. “O meu olhar sobre o Conselho Estadual é muito respeitoso e o controle social faz parte dos oito objetivos estratégicos da Secretaria de Estado de Saúde e fazer jus a ele é uma amostra do nosso olhar sobre isso”, disse. Ele ainda firmou o compromisso de buscar resultados corroborados pelo controle social, apresentando e ouvindo o Conselho enquanto as políticas e ações de saúde estão sendo preparadas, com foco no usuário e a formação para o SUS.

A presidenta do CES-MG, Lourdes Machado ressaltou que um conselho de saúde forte é aquele que faz de forma robusta a defesa do Sistema Único de Saúde.

Na reunião, o secretário disse ainda que o presidente do CES-MG não tem que ser o secretário de saúde, devendo ser seguidos os preceitos de governança, com base no que define a legislação e as resoluções do Conselho Nacional de Saúde.

A presidenta do CES-MG, Lourdes Machado, reforçou que a Mesa Diretora tem como objetivo a busca de consensos e vai sempre privilegiar o diálogo e o entendimento. Entretanto, existem muitas pautas que não são consensos, e cita, como exemplo, a questão das OSCIPS.  “Existem resoluções do CES-MG que versam a sobre isso” e acrescenta que “somos contrários ao processo de descentralização da gestão dos hospitais da FHEMIG e a concessão da gestão dos hospitais regionais”. O vice-presidente, Pedro Cunha, ainda acrescentou que esse diálogo se estende às bases do controle social, além de reforçar a conferências de saúde são um espaço de construção de diretrizes e orientações por parte da comunidade na gestão do SUS.

O 1º diretor de Comunicação e Informação do SUS, Rubens Silvério, acrescentou que se as unidades da FHEMIG forem administradas por Organizações Sociais e os Hospitais Regionais por entidades sem fins lucrativos, a SES-MG estará descumprindo a Constituição Federal, que determina que a saúde privada atue apenas de maneira suplementar.

Lourdes Machado, lembrou que o SUS ideal precisa ser 100% estatal e sem Organizações Sociais.

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