Em celebração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, instituído em memória à Revolta de Stonewall, conflito travado entre a polícia e a comunidade LGBT+ pelo direito de existir na cidade de Nova Iorque, em 1969, o CES-MG apresenta alguns avanços obtidos na saúde pública da população LGBT no estado de Minas Gerais.
O Ministério da Saúde reconhece a LGBTfobia como um determinante social da saúde que se coloca como um entrave na luta pela igualdade, e isso se reflete em outros setores da vida. Desemprego, exclusão social, falta de acesso à saúde, educação, entre outras coisas refletem-se na saúde dessa população. Pensando nisso, em um trabalho intersetorial, que envolveu sociedade civil e governo, foi instituída em Minas Gerais, em 2020, a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.202, que aprova, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
A deliberação foi aprovada em agosto de 2020, e desde então as ações estão sendo programadas e executadas. A Secretária Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) repassou R$ 24 milhões a serem usados para subsidiar as políticas de saúde pública voltadas à comunidade.
As ações envolvem a atenção básica à saúde e vão desde investimentos em questões específicas da comunidade à capacitação de profissionais aptos a cuidar dessa população de forma humanizada e sem preconceitos e também compreendendo suas especificidades em saúde. Essas iniciativas se fazem necessárias, visto que, por exemplo, é recorrente que pessoas LGBT afirmem terem deixado de buscar acolhimento em saúde e aderido à automedicação para evitar constrangimentos recorrentes decorrentes da LGBTfobia no acolhimento em saúde. Até o momento, 840 dos 853 municípios de Minas Gerais já cumpriram as exigências e aderiram ao subsídio.
Essa é uma grande vitória para o nosso estado, que, segundo a pesquisa anual do Grupo Gay da Bahia (GGB), ocupou, em 2022, o quinto lugar na lista de estados com mais registros de mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ e já figurou em segundo lugar na mesma lista em anos anteriores. Registros divulgados pela Política Civil de Minas Gerais apontam que, apenas em 2023, já foram registrados 230 crimes com causa presumida de LGBTfobia no Brasil. Ainda que exista subnotificação, a divulgação de tais dados significa que o problema está sendo visto, é um passo mais próximo na constante busca pela equidade no Brasil.
De acordo com a
conselheira estadual de Saúde Fernando Coelho, representante de pessoas
usuárias (COLETIVO BIL) na Política Estadual de Saúde Integral LGBT de Minas
Gerais foi possível avançar em relação à Política Nacional publicada em 2011. “Demos
um salto ainda maior com a destinação de verba para a implementação da política
e agora todo o estado está se movimentando neste sentido. E o faz junto a
usuárias e usuários do serviço, já que ter um Comitê de Equidade é uma das
exigências para o uso da verba e nele tem que ter representação da população
negra e LGBT além de outras populações vulnerabilizadas que houver naquele
município. É um momento importante e que marca uma reparação histórica. Temos
muito o que avançar, mas depois de muita luta e por causa do controle social os
passos estão sendo dados e estou muito otimista que haverá uma melhor formação
por parte de profissionais dos serviços, um melhor acolhimento em saúde, um
maior entendimento das especificidades em saúde da nossa gente e consequentemente
teremos uma melhora na saúde integral da população LGBT mineira”, disse.
[1] Informação trazida pela deputada estadual de MG Bella Gonçaves em https://www.instagram.com/p/CtzsNaJOzh9/?utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MTI1ZDU5ODQ3Yw==
