Na última quarta-feira, 21/6, a presidenta do CES-MG Lourdes Machado participou de audiência pública sobre a municipalização do CERSAMI Centro-Sul e do CERSAM AD Centro-Sul na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A audiência foi convocada pelo vereador Pedro Patrus, pelo vereador Bruno Pedralva, pela vereadora Cida Falabella e pela vereadora Iza Lourenço.
A municipalização dessas ferramentas, que hoje ainda pertencem à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), como foi pontuado na audiência, é uma discussão que perdura há anos, visto que se entende a saúde mental como uma responsabilidade do município. Todavia, a municipalização segue enfrentando dificuldades, principalmente por parte da gestão municipal no que se refere ao custeio, não tendo oficializado o interesse na municipalização por meio de um termo de compromisso. Por outro lado, o estado, declarou ser favorável à municipalização, com o interesse em ceder as estruturas, servidores e equipamentos, mas publicou um edital que prevê a privatização das ferramentas. O edital tem sido amplamente rechaçado pelo CES-MG e pelos demais entes do controle social, que se opõem a todo tipo de privatização de serviços do SUS.
A presidenta do CES-MG Lourdes Machado apontou a incoerência da morosidade do processo, visto que a audiência do dia 21/6 foi a segunda audiência pública convocada para tratar do tema, e, desde a primeira, a proposta de municipalização não teve nenhum voto contrário e foi defendida por todos os presentes, todavia, segue sem um plano traçado de execução.
A audiência foi marcada por falas que ressaltaram as consequências da morosidade desse processo, que se reflete no sucateamento do serviço, como apontou Laura Fusaro, vice-presidenta da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerias (Asussam-MG), que falou sobre a falta de recursos e a abordagem manicomial as quais os pacientes são submetidos nesses dispositivos, chegando a faltar itens de higiene pessoal para usuárias/os.
Vice-presidenta da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerias (Asussam-MG) Laura Fusaro e Marta Elizabeth, membra do Fórum Mineiro de Saúde Mental,
na audiência pública convocada para debater a municipalização CERSAM e do CERSAMI AD Centro-Sul.
Como encaminhamentos da audiência pública, ficou acordado que será feito contato com os movimentos sociais para elencar informações a serem solicitadas sobre os serviços e o processo, assim como também será feita uma visita técnica às estruturas. Ademais, será ainda solicitada audiência pública tanto com o gestor municipal, o secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Danilo Borges Matias, quanto com o gestor estadual, o secretário Estadual de Saúde, Fábio Baccheretti.
