A ministra da Saúde Nísia Trindade anunciou no segundo dia (3/7) da 17ª Conferência Nacional de Saúde, ao lado do presidente do Conselho Nacional de Saúde, o investimento de 200 milhões nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) para 2023, com o objetivo de reconstruir a Política de Saúde Mental, destacada como prioridade para o governo federal.
A recomposição financeira, de acordo com a ministra, é fruto dos esforços para garantir o atendimento humanizado. “Há anos não havia reajuste, e o déficit gerava dificuldade de oferta, diminuindo o acesso e a qualidade do serviço”.
Com o incremento, a iniciativa vai aumentar a assistência na rede de Saúde Mental no SUS em todo o Brasil. Ao todo, o recurso destinado para todos os estados e Distrito Federal será de R$ 414 milhões no período de um ano. Com os novos valores, o aumento do orçamento da rede chega a 27%. O fortalecimento da política de saúde, focada em assegurar dignidade, cuidado integra e humanizado em liberdade, além de reinserção psicossocial e garantia dos direitos humanos, está entre as ações prioritárias do Ministério da Saúde.
O repasse será direcionado para os 2.855 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) existentes no país e para os 870 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Ambos terão recomposição do financiamento, e os recursos serão incorporados aos limites financeiros de média e alta complexidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas.
Além do investimento, o Ministério da Saúde habilitou novos serviços para expansão da rede em todo o país. Desde março, foram 27 novos Caps, 55 SRTs, quatro unidades de acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais, a maioria nos estados do nordeste, sudeste e sul. Para o custeio desses novos serviços, serão investidos R$ 32.389.256,00 ao ano.
Essa iniciativa faz parte da reconstrução da política de saúde mental e da retomada do fortalecimento da rede. Nos últimos seis anos, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) teve um dos mais baixos crescimentos na série histórica desde 2001, com queda nos repasses para o custeio e novas habilitações. Em todo o mundo, inclusive no Brasil, a saúde mental passou a ser uma demanda cada vez maior para os sistemas de saúde, principalmente após a pandemia da covid-19. Dessa forma, o Ministério da Saúde reassume o compromisso de garantir os princípios da desinstitucionalização e da atenção psicossocial para a promoção do cuidado em liberdade.
Para a presidenta do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) Lourdes Machado, essa recomposição é fundamental para fortalecer a política de Saúde Mental, especialmente depois de tantos anos de retrocessos. Ela afirma ainda que o cuidado em liberdade é contrário a todos os tipos de modelos de segregação, sejam eles hospícios ou comunidades terapêuticas.
O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde Helvécio Magalhães, acrescentou que será assinada uma portaria com a criação de um grupo de trabalho para elaborar um novo dispositivo dos Centros de Convivência, que será renovado para atuar, financiado pelo governo federal em parceria com a cultura e o desenvolvimento social.
Para a diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde Sônia Barros, todas essas ações são frutos dos esforços para a oferta ser serviços humanizados e desinstitucionalizados.
