Na última quinta-feira, 20/7, representantes da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica (CERP) do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) se reuniram com membros do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do Instituto Raul Soares (IRS) para debater possíveis ações a serem tomadas quanto aos recorrentes casos de internações de longa permanência no instituto. A reunião foi convocada pelo NIR e contou com a participação do diretor do IRS Marco Antônio de Rezende Andrade, da gerente assistencial do IRS Andreia Silva Lima, da enfermeira Valquíria Cássia Silva Morais (NIR) e da psicóloga Mynéia Campos O. Santos (NIR) como representantes do IRS e do NIR. Já o CES-MG foi presentado pelas membras da CERP Bianca Lucindo Côrtes, Adriana Mojica e Leida Uematu.
O IRS está localizado na capital mineira e faz parte da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). Todavia, durante a reunião, os representantes do IRS relataram que um número crescente de municípios tem trazido pacientes para serem internados no instituto, mesmo municípios que contam com REDE DE SERVIÇO SUBSTITUTIVO (RAPS), além de leitos em hospital geral. Em muitos casos, trata-se de internações compulsórias solicitadas pelos familiares dos pacientes ou pelo próprio município, com o aval dos trabalhadores e dos gestores da RAPS do município e com licença do juiz. Além disso, quando os pacientes recebem alta, frequentemente os municípios não os buscam.
Como resultado, existem pacientes que estão internados no IRS há mais de dois anos, abandonados pelos familiares e pelos municípios. Assim como ocorre no caso do Hospital Risoleta Neves com as internações sociais, a permanência desses pacientes na instituição, mesmo que a equipe avalie que eles já possam ser liberados, compromete a internação de outros pacientes que precisam das vagas. Além disso, esse modelo de tratamento vai contra os métodos propostos pela reforma psiquiátrica e pela Luta Antimanicomial, que apontam o isolamento como uma desumanização das pessoas usuárias, que são privadas da liberdade e abandonadas nas instituições. Esse abandono intensifica o sofrimento dessas pessoas que, nas palavras de um usuário paciente psiquiátrico, “só querem existir”. Nesse sentido, as internações de longa permanência sem justificativa médica se mostram como entraves na promoção dos serviços de Saúde Mental com qualidade no IRS tanto para os pacientes internados quanto para pacientes que possam vir a precisar de tratamento.
Para a membra da CERP Adriana Mojica, o fato das internações compulsórias hoje serem solicitadas também pelos profissionais da RAPS mostra um despreparo e desalinhamento desses profissionais com os propósitos da Luta Antimanicomial, propósitos esses que devem ser estabelecidos em todos os serviços substitutivos do Brasil, visto se tratar de uma política nacional. Ela acrescentou ainda que isso reforça a necessidade de (1) promover uma educação permanente para esses profissionais e de (2) combater qualquer ideia de terceirização e/ou privatização desses serviços, para que as vagas sejam ocupadas por profissionais concursados, que estarão ali de forma longitudinal e alinhados aos propósitos da Luta Antimanicomial. A terceirização precariza os serviços, o que favorece ações como as internações compulsórias.
Tendo isso em vista, após a reunião convocada pelo NIR, ficou encaminhado que, com o apoio do CES-MG, a CERP irá solicitar ajuda à promotoria e levar a situação das internações de longa permanência no Instituto Raul Soares como pauta para a próxima reunião da CERP.
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