A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou no dia 18/8, uma audiência pública para debater a importância estratégica da Fundação Ezequiel Dias (Funed) para o desenvolvimento do estado e avaliar a proposta de federalização da instituição. O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) foi representado pela presidenta Lourdes Machado.
A deputada estadual e presidenta a da comissão, Beatriz Cerqueira, começou a reunião relatando os problemas da gestão do atual presidente a Funed, Felipe José Fonseca Attiê, o sucateamento e rumores de uma possível privatização da autarquia. O momento contou com a participação de servidoras/es que relatam terem sido impedidos de participar de uma audiência da Comissão de Saúde da ALMG, no dia 9/8.
Beatriz informou que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia recebeu no dia 17/8 um documento dizendo que Attiê não compareceria à audiência devido a uma agenda prévia. A deputada enfatizou que o objetivo era estar com o presidente da Funed, e que ele será reconvocado e, caso não compareça, sofrerá as sanções previstas. “A nossa expectativa era de que o presidente da Fundação aceitasse o convite e estivesse aqui em uma audiência totalmente propositiva”.
A deputada questionou o fato do presidente da Funed não ter sido sabatinado ainda pela ALMG e se ele poderia estar assinando e respondendo pela instituição sem ter sido cumprido o rito constitucional para ocupar o cargo.
Privatização
A presidenta do CES-MG Lourdes Machado relatou que a democracia participativa, por meio do Conselho, está em uma luta incessante com o governo em relação aos editais de privatização por intermédio de Organizações Sociais para aos hospitais regionais, unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) e agora a Funed, em um processo de terceirização. “O Conselho Estadual de Saúde apresenta posição contrária a qualquer tipo de terceirização dos dispositivos do estado relativos à Saúde, que contam em duas resoluções, uma de 2019 e outras mais recente de maio de 2023. Entenda-se como terceirização qualquer edital que inclua processo de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Parceria Público Privada (PPP) ou similares”.
O CES-MG recebeu em 2015 uma proposta de PPP pela presidência da Funed. Tanto a presidência quanto servidoras/os procuraram o conselho e a proposta foi rejeitada pelo controle social na época. Em 2020/2021, houve a proposta do Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde (CMC), envolvendo três grandes instituições do estado (Escola de Saúde Pública, Hospital Menezes e Funed). “Também foi motivo de muita luta, na porta da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e de audiências nessa casa. Nessas ocasiões a força coletiva e as determinações em manter o SUS mineiro público e estatal, conseguiram rejeitar o processo de terceirização”, disse Lourdes.
O deputado estadual Lucas Lasmar acrescentou que, em caso de fechamento das fábricas da Funed, as empresas privadas não irão produzir os medicamentos que dão prejuízo, levando o governo a cobrir prejuízo como vem ocorrendo com o transporte público.
O diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Rilke Novato Públio, disse que privatizar a Funed é desconhecer o papel do estado. “O estado de Minas Gerais não pode viver sem o trabalho do Instituto Octávio Magalhães e da Funed como um todo”, ressaltou.
Lucro
Lasmar falou dos dados de arrecadação da Funed que apontam 4,7 bilhões de 2019 a 2023 (somente em 2022, o valor seria de 1 bilhão e chegou apenas a 600 milhões). Do lucro de R$ 966 milhões em 2019, foram contabilizados apenas R$ 300 milhões em 2022. “O que estamos vendo é a Funed afundando”, lamentou.
Sobre a federalização, o deputado disse que estamos em um cenário conveniente devido a atual gestão federal. Mas no caso de uma gestão como a anterior esse não seria um caminho plausível. Lasmar sugeriu a escolha da presidência da Funed pelas/os servidoras/es.
A deputada federal Ana Pimentel destacou a importância estratégica da Funed para o estado e que pode ser a principal ferramenta de um complexo médico industrial de Minas Gerais. “É possível fazer um outro caminho incluindo a Funed”.
O vereador de Belo Horizonte, Bruno Pedralva, acrescentou o protagonismo da Funed na realização de exames estratégicos para a saúde do estado, por ser uma instituição comprometida com a saúde pública, e que não é possível privatizar uma fundação que dá lucro. “A saúde não é mercadoria”, afirmou.
O coordenador-geral do Serviço de Informação e Conectividade do Ministério da Saúde, Rodrigo Leite, explicou que a Funed oferece superávit por ser uma instituição pública. “O que a Funed recebe diretamente é o suficiente para fazer o investimento de que ela precisa”. Segundo Leite o que vem acontecendo nos últimos anos com a Funed é que essa receita vai para o cofre central do estado, deixando a gestão da Fundação sem autonomia para fazer o investimento de que ela precisa”.
Rodrigo anunciou ainda que o plano de Aceleração do crescimento (PAC) do governo federal dá destaque aos investimentos em Saúde com R$ 30,5 bilhões investidos até 2026, e destes, R$ 8,9 bilhões serão investidos no complexo industrial da Saúde. “No detalhamento de como os recursos serão aplicados, estão o fortalecimento da cadeia de produção de imunobiológicos, fármacos”. Ele acrescenta que se o governo do estado fala que não como investir na Funed, o governo federal está destinando essa gama de recursos para o complexo industrial e a Funed pode participar.
Conferência Local
Lourdes Machado comentou ainda o encontro em que o CES-MG recebeu o presidente da Funed em uma reunião tensa com sindicato e servidoras/es a respeito de denúncias sobre a proibição de realizar assembleias de trabalhadoras e trabalhadores. “Nessa reunião com o presidente da Funed o que nos assustou primeiro foi a falta de diálogo e o desconhecimento do controle social”.
O CES-MG encaminhou uma carta ao secretário de estado de Saúde Fábio Baccheretti, que é o gestor máximo do SUS em Minas, com cópia para o presidente da Funed, Felipe Attiê, propondo a realização da primeira conferência local de saúde ou a primeira plenária local de saúde da Fundação Ezequiel Dias. Apesar de estar fora do período de realização de conferências “entendemos que ela é fundamental para que o produto dessa plenária ou dessa conferência possa contribuir com o Plano Estadual de Saúde (PES) 2024/2027, que ainda não foi votado”.
Transparência
A presidenta da Associação de Trabalhadoras e Trabalhadores da Funed, Miriam Morato, relembrou as mudanças pelas quais a Funed passou nos últimos anos e que isso teve muitas implicações, como é o caso das obras nas fábricas. “As mudanças não estão sendo transparentes e sim impostas. Ela acrescenta que as burocracias têm aumentado na Fundação, especialmente nos processos de compras, uma visível forma de sucateamento com propósito de terceirizar. “A Funed é estratégica e não podemos perder isso”, finalizou.
A presidenta do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, Júnia Célia de Medeiros, propôs a criação de uma fundação de apoio às licitações para a Funed, no modelo do que é feito na Fiocruz, além de propor uma auditoria externa na Fundação.
O diretor-executivo do Sind-Saúde, Érico Cólen, destacou que o papel e a missão da Funed. “O papel da Funed é muito maior, ser um órgão de ciência, tecnologia e saúde para o SUS nacional”, disse.
Foto de capa: ALMG
