As Políticas de Transplantes e o Programa de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos do Sistema Único e Saúde de Minas Gerais foram aprovadas pelo plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), em sua 585ª reunião ordinária. A apresentação foi feita pelo diretor do MG Transplantes, Omar Lopes Cançado Júnior, em plenária realizada na segunda-feira, 21/8.
De acordo com o diretor o objetivo dessa nova política é melhorar os índices de captação de órgãos no estado e aumentar o número de transplantes. “Aproximadamente 30% das pessoas que estão na fila esperando morrem antes de conseguir fazer um transplante por causa de um doador. Temos 10 vezes mais chances de precisar de um transplante do que de ser um doador de órgãos. É importante que as pessoas conversem entre si, porque depois da morte é a família que vai externar se é ou não doador. Ao falar em vida se é doador fica mais fácil para a família tomar a decisão”, disse.
Toda a estrutura do sistema de transplantes é pública, normatizada por regras e leis criadas no Ministério da Saúde, o que inclui a fila de espera. A fila é única para o país, mas é regionalizada, ou seja, com órgãos transplantados preferencialmente nos estados ou por regiões do país. Omar explica que em Minas, a distribuição também é regionalizada e que, no estado, em 2023, foram realizados, até o momento, 1.065 transplantes, o terceiro maior número do país, atrás de São Paulo (1.616) e Rio de Janeiro (1.216).
Dentre os principais desafios estão a baixa captação de tecidos em doadora/or de coração parado; baixa quantidade de
Comissões Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) efetivamente atuantes; grande fila de espera de tecidos oculares; baixa notificação de diagnóstico de morte encefálica; alto índice de recusa familiar. Para se ter uma ideia antes da pandemia de covid-19 havia uma recua familiar em torno de 30% e que hoje é de 45%.
Ações incentivos financeiros
Dentre as ações propostas pela nova política estão cursos de capacitação no diagnóstico de morte encefálica; cursos de comunicação em situações críticas; campanhas de conscientização da população.
Além disso, há o incentivo financeiro estadual, que visa qualificar as ações realizadas pelas CIHDOTT’s dos hospitais para aumento da captação de órgãos e tecidos. O diretor do MG Transplantes explica que serão investidos para estímulos aos hospitais quase R$ 7 milhões por parte do estado.
Para viabilizar a implantação e manutenção de novos serviços de transplantes pediátricos (cardíaco e hepático) e pulmão serão investidos R$ 720 mil ao todo, ou R$ 20 mil por procedimento realizado e para fomentar a ampliação da realização de transplantes de coração, fígado, rim, pâncreas, pâncreas-rim e tecidos oculares, serão repassados valores unitários por transplante até o limite de R$ 2.1 milhões. É importante ressaltar que a verba deve ser utilizada pelo hospital para estimular a atividade transplantadora mediante termo de compromisso. “Temos que garantir que vá para o setor específico”, explicou Cançado, que acrescentou ainda que existem indicadores para garantir o índice da qualidade dos transplantes realizados e metas a serem alcançadas pelos hospitais.
A presidenta do CES-MG, Lourdes Machado, destacou que o Conselho está avaliando a política como um todo, mas a votação será referente aos aportes financeiros apresentados pelo MG Transplantes e que os ajustes que serão feitos pelo CES-MG serão acrescidos ao projeto.
A secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, disse que as Políticas de Transplantes e o Programa de Ampliação à Doação irão possibilitar a retomada da mobilização social, especialmente com o início da campanha que será realizada no mês de setembro, que culmina no dia 27, Dia Nacional do Doador de Órgãos. “Serão feitas ações no mês de setembro e o estado está saindo na frente com esses incentivos aos hospitais”. Ainda que essa política já tenha sido aprovada na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) poderão ser feitas adequações e ajustes solicitados pelo CES-MG.
Relatos
Lourdes Machado apresentou relatos de pessoas transplantadas, comentando o processo vivenciado por elas. “Trazer estas informações foi uma forma de aproximar a construção e implantação das políticas com o cotidiano das pessoas transplantadas e das que estão na fila esperando um transplante. Esta demanda surgiu de uma usuária do município de Pará de Minas, que trouxe aos CES inquietações inerentes ao tema”, disse.
O município tem investido na conscientização da população, preparando, inclusive, uma grande mobilização para o dia 27 de setembro na cidade.
Conscientização da população
Com a aprovaçãodasPolíticas de Transplantes e o Programa de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, o CES-MG recomendou a formação de um grupo de trabalho do controle social para acompanhar esse processo e que seja incorporado um incremento extra para investir na conscientização da população para a importância de doar.
Em tempo: Valora Minas e Opera Mais
Na reunião ordinária, o plenário avaliou e aprovou o parecer emitido pelas câmaras técnicas de Orçamento e Finanças (CTOF); e Controle e Atenção à Saúde (CTCAAS) sobre as duas políticas hospitalares do governo do estado, depois que elas foram reapresentadas pelas áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
Assista ao vídeo da 585ª Reunião Ordinária do CES-MG aqui.
