O plenário do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) acompanhou, na 586ª Reunião Ordinária, a apresentação do Relatório do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna Infantil e Fetal, feito pela presidente do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Mina Gerais, Regina Aguiar. Esses comitês são organismos de natureza interinstitucional, multiprofissional, de caráter técnico-científico, sigiloso e educativo, não coercitivo ou punitivo, que visam identificar os óbitos maternos, fetais e infantis e apontar medidas de intervenção para a redução desses eventos. É um excelente instrumento para avaliação das políticas públicas e das ações de assistência à saúde materna, infantil e fetal.
O relatório anual apresenta os principais dados sobre o óbito de mulheres durante a gestação, parto ou puerpério ocorridos no ano de 2021 e analisados ao longo de 2022; e óbitos de crianças com menos de uma ano e óbitos fetais ocorridos.
De acordo com Regina Aguiar a ação é extremamente importante pela potência que o Conselho tem em fazer com que as recomendações do comitê, que não tem poder deliberativo, passem a fazer parte das políticas e cada território, não apenas do território estadual, mas os territórios regionais e municipais. “O Conselho tem a capacidade de envolver a sociedade que é o grande determinante da mudança”.
Sobre a retomada da Coordenação Estadual de Saúde das Mulheres, Regina diz ser de extrema importância. “Pensar na saúde materno-infantil é fundamental. Mas quando pensamos em saúde materna deixamos de pensar todas as outras múltiplas mulheres que temos e que podemos ser. Porque o fato de uma mulher ter capacidade reprodutiva, não pode significar que a minha função no mundo é reproduzir. A maternidade e a gravidez têm que ser uma coisa que a mulher quer, com quem ela quer, quando ela quiser e cabe a nós enquanto sistema de saúde fazer com que isso seja uma experiência positiva e saudável. A mulher não é somente reprodução. Existem todas as outras necessidades em saúde das mulheres que precisam ser contempladas com a mesma intensidade”, disse.
O plenário recomendou o encaminhamento de alertas quadrimestrais aos municípios, gestores e Ministério Público sobre a situação da mortalidade infantil e materna. Quanto à adesão dos municípios, será agendado um encontro com as presenças da Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres do CES-MG (CISMu), o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) e Secretaria de Estado de Saúde (SES), divulgação dos Painéis Epidemiológicos de Mortalidade Materna e Infantil e encaminhamento do Projeto Aurora ao CES-MG.
O plenário aprovou ainda a formação de um grupo de trabalho, que será conduzido pela conselheira estadual Ariete Araújo (Sinmed) para debater a falta de profissionais pediatras e a dificuldade de manter os leitos abertos com a tabela do SUS.
Para a 1ª secretária do CES-MG e coordenadora da CISMu, Gláucia de Fátima Batista, esse relatório mostra o quanto ainda falta de investimentos em saúde das mulheres no estado. A mortalidade materna continua alta, apontando entre outras coisas a necessidade de melhorias no atendimento do pré-natal, educação permanente em saúde das mulheres para profissionais de saúde. Segundo ela as violências contra as mulheres e o feminicídio são problemas que impactam na saúde de todas as pessoas e têm que ter prioridade. Destacou ainda a importância de se recriar a Coordenação Estadual de Saúde das Mulheres para o planejamento, acompanhamento e avaliação da política de saúde das mulheres em Minas.
