O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha um papel crucial na gestão e é fundamental para garantir os princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio do planejamento, é possível identificar as necessidades de saúde da população, bem como possíveis desigualdades regionais no acesso, para então direcionar os recursos de forma adequada, visando à equidade, universalidade e integralidade no acesso e atendimento à saúde. O controle social também está previsto no arcabouço legal que subsidia o processo de planejamento em saúde, permitindo que a população exerça seu direito de participação na formulação e no acompanhamento das políticas de saúde, fortalecendo a democracia e a transparência no SUS.
Os instrumentos para o planejamento no âmbito do SUS são o Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e o Relatório Anual de Gestão, que devem ser elaborados por todos os entes federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), respeitando os prazos legais. O Plano de Saúde (PS) constitui o instrumento central do planejamento, no qual são explicitados os compromissos do governo para o setor da saúde e reflete as necessidades sanitárias da população, a partir da análise situacional de cada território.
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