O MP Itinerante é uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Surgiu com o objetivo de levar acesso à Justiça e ao conhecimento dos direitos básicos que cada pessoa cidadã precisa para ter uma vida digna em cidades que não têm acesso a Promotorias de Justiça.
O Projeto foi lançado em 2010, atendeu cerca de 285 municípios até julho de 2023. Em 2024, passa a contar com a parceria com o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), que participará levando para os municípios visitados informações sobre o controle social na saúde e sobre a importância da participação popular na defesa do SUS. O projeto foi apresentado ao plenário do CES-MG, no dia 7/5/24, com a presença do promotor de Justiça, Luciano Moreira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde.
A primeira participação do CES-MG será no município de Itambacuri, de 21 a 23 e maio, em uma roda de conversa sobre “o papel, atribuições e limites da atuação do Conselho Municipal de Saúde”, em reunião pública com a presença do secretário-geral do Conselho, Erli Rodrigues. O público alvo são pessoas servidoras municipais, profissionais de saúde, representações de conselhos, organizações sociais e população em geral.
Erli defende que essa será mais uma grande parceria com o Ministério Público e convida a população da região para participar. “Quero convidar você e toda região de Saúde, quero encontrar com você por lá para a gente bater um papo sobre Conselhos de Saúde e suas atribuições”, destaca.
O MP Itinerante e seus parceiros oferecem vários serviços úteis para a população, dentre eles: emissão de 2ª via de documentos e certidões, tira-dúvidas sobre garantia de direitos, consultas sobre a Lei Maria da Penha, direitos de crianças e adolescentes e direitos de pessoas idosas ou com deficiência. Além de esclarecimentos sobre pensão alimentícia, informações sobre aposentadoria e benefícios previdenciários, realização de audiência de conciliação, reconhecimento de paternidade, orientação sobre guarda de filhos, separação e divórcio, realização de retificações de nomes, oficinas, capacitações, palestras e rodas de conversa, cinema educativo para crianças e atendimentos jurídicos.
99 total views, 1 views today
