A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública, na quarta-feira (19/6) para debater os encaminhamentos relativos à audiência pública realizada pela comissão em 8/11/2023, e que teve por finalidade debater a necessidade de estruturar estratégias de prevenção e enfrentamento aos potenciais danos gerados pelas barragens do estado, em especial danos à saúde, apresentando uma política estadual de atenção integral à saúde das populações atingidas por barragens.
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) esteve na mesa de debates, representado pelo 2º secretário Renato Barros. O deputado Arlen Santiago, que preside a comissão, destacou os impactos causados à saúde da população na saúde mental e contaminação por metais. “Marcamos outra reunião porque às vezes falamos muito para gente mesmo e não buscamos a questão dos resultados”.
Renato destacou que após o impacto da barragem houve o aumento no número de casos de transtornos mentais, arboviroses, dermatites, infecção de vias aéreas, parasitoses, gastroenterites, diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, diarréia, dentre outros. Indicadores de saúde mental de municípios de Minas Gerais impactados pelo desastre da mineração revelaram aumento do consumo de álcool e outras drogas, de todos os tipos de violência (em especial a doméstica), de depressão, suicídios e tentativas, de surtos psicóticos e efeitos psicossomáticos. Além disso, a exposição a contaminantes presentes na lama de rejeitos ou remobilizados a partir do colapso pode produzir diversos efeitos na saúde, principalmente a médio e longo prazos, com repercussões clínicas tardias.
O 2º secretário disse que o CES-MG estará aprofundando essa discussão em sua próxima reunião ordinária, que será realizada no dia 10 de julho de 2024 e pede que a ALMG não encaminhe nenhuma política de saúde sem antes ouvir o controle social.
A promotora de Justiça do Ministério Público, Vanessa Campolina, disse ser importante gerar o debate público com a sociedade e pessoas atingidas por barragens a respeito da necessidade de uma política estadual de atenção integral à saúde das populações atingidas é por barragens. “Pretendemos com isso evidenciar as responsabilidades do SUS, a organização do cuidado, definição de pontos de saúde com respostas mais rápidas, qualificadas, transparentes por parte do poder público e em prol das pessoas atingidas. Precisamos garantir a integralidade dessas ações, que as pessoas saibam o que fazer, qual o fluxo que elas precisam percorrer. Precisamos garantir meios diagnósticos, terapêuticos em tempo oportuno. Tem essas pessoas que são atingidas e que estão sofrendo todas as consequências do rompimento da barragem”. A promotora disse que é necessário incluir no debate as pessoas atingidas para que sejam ouvidas sobre as necessidades do seu território; e de que é necessária a criação pela Comissão de Saúde de um grupo de trabalho com especialistas e pessoas atingidas, justamente para que essa política possa ser é discutida e deliberada e que inclua a participação do Conselho Estadual de Saúde.
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Luciano Moreira, frisou que, é preciso apresentar mais do que respostas pontuais, pois são pessoas que precisam ser respondidas na questão do monitoramento da água, por exemplo, com acesso à água potável de qualidade que é essencial. “Precisamos de um olhar integral que pense na saúde, desde o licenciamento ambiental buscando as compensações, os investimentos, dentro da lógica da regionalização, de prevenção e promoção a saúde, até as questões relacionadas aos impactos mais diretos”.
O assessor de Parcerias em Saúde e Ralações Institucionais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Luiz Fernando Prado de Miranda, falou dos avanços de ações que estão sendo executadas no acordo de reparação integral de Brumadinho, destacando diretamente o processo de reparação da saúde. Ele sublinhou as cinco fases do estudo relacionados aos riscos à saúde humana, que na primeira – que consiste em um estudo e grande magnitude – está em andamento e pretende ampliar o conhecimento do território; em seguida fazer a investigação do ambiente; calcular o risco a partir dos resultados analisados; estabelecer as ações para resposta aos resultados de risco; e executar as ações de respostas estabelecidas. “A partir dos riscos identificados são traçadas as ações de mitigação dos riscos mapeados. A perspectiva que essa fase um seja concluída até o fim deste ano para que seja iniciada a fase dois. É importante é dar transparência de que é a fase um será concluída pelo atual grupo executor que é o grupo EP”. A partir da fase dois será contratada uma nova executora pela Vale, com as diretrizes e o aval dos órgãos técnicos do poder público estadual
Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoas Atingidas por Desastres Minerais
O assessor da SES-MG falou ainda sobre a sugestão do Ministério Público de criação de uma proposta estruturante que consiga sistematizar e alinhar as iniciativas que estão sendo desenvolvidas pelo poder executivo estadual. Foi iniciado o processo de construção de um Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoas Atingidas por Desastres Minerais e também residentes em regiões de atividade mineradora. “Esse plano está em fase interna de construção, em que estamos realizando reuniões com as áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde. Vamos realizar oficinas que já tem a previsão de apresentar essa primeira versão ao Conselho Estadual de Saúde.
Luiz falou ainda da chamada da SES-MG feita em conjunto com a Fapemig e que representa um avanço importante de um investimento de seis milhões de reais, com a finalidade de abranger linhas temáticas bem distintas relacionadas à vigilância epidemiológica, construindo a evolução de protocolos de reorganização dos nossos serviços.
Fotos: CES-MG e Guilherme Bergamini (ALMG)
