Nesta tarde (19/07/16), a Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CESMG) se reuniu com o Secretário Estadual de Saúde e Presidente do CESMG, Luiz Sávio Souza Cruz.
O encontro teve como tema questões pendentes relacionadas à saúde no Estado, como a terceirização do setor, as obras nos hospitais regionais e a nomeação dos concursados. Foram discutidos também assuntos como a gestão do Fundo Estadual de Saúde (FES), a proposta de Projeto de Lei (PL) do CESMG e a falta dos repasses aos municípios, já questionada pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS) e a Comissão Intergestores Bipartites (CIB).
O Secretário se comprometeu com as pautas do CES e afirmou não ter conhecimento, até então, das publicações em nome do Governador sobre a terceirização da saúde. Por outro lado, Souza Cruz direcionou ao seu chefe de gabinete, Lisandro Carvalho, a resolução direta dos temas relacionados à estrutura e funcionamento do CES.
Ao abordar as obras dos hospitais regionais, o Secretário afirmou não haver previsão para recebimento de recursos. Quanto ao Hospital do Barreiro, disse que seu orçamento funcionará como qualquer obra de sua dimensão, ou seja: com 50% de recurso nacional, 25% de recurso estadual e o restante dos municípios.
Sobre a gestão do FES, conforme já constatado no Relatório Anual da Gestão (RAG) 2014, o secretário afirmou não possuir governabilidade sobre ele. Dessa forma, o CESMG tomará as providências cabíveis para que a Lei Complementar 141/2012 seja cumprida, a fim de devolver a gestão do fundo ao Secretário de Saúde. Por último, para debater a situação dos concursados será marcada uma reunião com o Chefe de Gabinete, que se comprometeu a acompanhar o processo de nomeação, a comissão dos concursados, o CESMG e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
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Pela nomeação dos aprovados!!! Existem milhares de terceirizados ocupando as vagas que por direito são dos aprovados. Não á terceirização. Pelo fim das irregularidades na SES. Pela nomeação dos aprovados. Que
Tem consultar o Relatório Anual de Gestão/2013, para ver o quanto de terceirizado. Bom mesmo seria o 2014 e 2015, mas já que ainda não foi aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde, o RAG/2014 está disponível para Conselho. . Prazo já teve suficiente para aprovar principalmente 2014. Ajuda aí CES, existem muitos vínculos empregatícios, principalmente terceirizados, lá no formulário Profissionais do SUS.
O RAG/2013 já foi aprovado e está disponível. O RAG/2014 também foi aprovado e será inserido hoje no SARGSUS. Ambos foram aprovados com ressalvas.