Trataram-se pautas como a situação do Samu, o plano para atingidos pela tragédia de Mariana, a rede resposta de urgência e emergência, plano estadual de doações e transplantes, RDQA e RAG
Nos dias 8 e 9 de julho, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) realizou sua 606ª Reunião Ordinária.
O Plano Estadual de Doações e Transplantes (PEDT) foi a primeira pauta do encontro, que contou com conselheiros(as) de diversas regiões do estado. O diretor do MG Transplantes, Omar Lopes Cançado, apresentou a nova proposta do PEDT para o período de 2025 a 2029. O plano visa fortalecer a estruturação das redes de doação e transplante em todo o território mineiro, promovendo o aumento do número de doadores, a redução do tempo de espera e a melhoria da eficiência dos processos.
Após a explanação de Omar, foram tirados os seguintes encaminhamentos pela Mesa Diretora e plenária:
– Envio de ofício ao MG Transplantes solicitando o número exato de procedimentos e valores dos mesmos realizados em MG;
– Realização de roda de conversa virtual sobre o PEDT, com todos os atores envolvidos, sejam eles o CES, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), MG Transplantes, Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais.
Objetiva-se, assim, a elaboração do Plano, que deve ser encaminhado à Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes até 21 de agosto. O PEDT deve abranger: monitoramento e revisão do mesmo; gestão e controle (fiscalização); educação permanente; campanhas para doação de órgãos e tecidos; Política Estadual de Doação e Transplante de Medula Óssea e Terapia Celular Avançada; Implantação de um Serviço de Referência Estadual em Falência Intestinal; Reestruturação da Rede Estadual de Doação e Transplantes – Modelo de Gestão OPOs e Bancos de Tecidos Oculares; Reestruturação da Rede Estadual de Doação e Transplantes – Sistema MGTX; nova estratégia de capacitação em doação de córneas em Minas Gerais; Faturamento das ações de doação de órgãos e tecidos; Programa de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais; Mapeamento de processos de doação e captação de múltiplos órgãos e Fluxos de encaminhamento de pacientes no pré transplante no Estado de Minas Gerais.
RDQA
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), relativo ao primeiro quadrimestre de 2025, foi apresentado por Paulo Falcão, da Assessoria Estratégica da SES. Foram discorridas e avaliadas diversas metas, dentro de uma gama de temas como a saúde da família, saúde bucal, projeto terapêuticos e programas para Pessoas com Deficiência (PCDs), resolutividade hospitalar para médica complexidade, mortalidade materna, cobertura vacinal, entre outros. Apresentados, ainda, dados da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Escola de Saúde Pública (ESP), Hemominas, Fhemig e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Os(as) conselheiros(as) fizeram diversos questionamentos referentes a vários indicadores, como: meta de internação manicomial (política antimanicomial), ampliação de ações dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests), participação de servidores nos cursos da ESP, privatização dos hospitais em MG, bancos do hemominas em mais regiões do Estado, cumprimento de metas vacinais, produção de remédios pela Funed para servir a MG e não apenas para serem entregues ao Ministério da Saúde (como é feito atualmente)
RAG
Em seguida, as análises das Câmaras Técnicas do CES ao Relatório Anual de Gestão (RAG) seriam apresentadas. Porém, em um processo democrático de votação, o plenário do CES optou por adiar esta pauta para a próxima Reunião Ordinária, em agosto. Isto, visto o adiantar da hora.
Antes, porém, o pleno votou sobre a apresentação ou não deste Relatório, levando em consideração a ausência do Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, que enviou como representante a Subsecretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Cardoso. O entendimento do pleno foi de que os dados deveriam ser apresentados.
O RAG é um documento estratégico que retrata a execução das ações planejadas, os indicadores de saúde e os recursos aplicados.
Plano de Ação do Rio Doce
No segundo dia de Reunião Ordinária, a parte da manhã foi dedicada à apresentação dos Planos de Ação em Saúde do Rio Doce. Passados 10 anos do desastre de Mariana, a Fundação Renova, criada em 2016 para executar a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, foi extinta. Em outubro de 2024, foi celebrado o Acordo de Repactuação e a constituição do Programa Especial de Saúde do Rio Doce para execução das ações de recuperação em saúde.
Segundo a Diretoria de Articulação Regional de Políticas de Saúde da SES/MG, Ana Júlia A. Campos, o Plano terá um caráter reparador e perene, com ações da União, dos estados atingidos (Espírito Santo e Minas Gerais) e dos municípios. A mesma apresentou a metodologia e a estrutura inicial da construção do Plano.
Lourdes Machado, presidenta do CES, e o secretário-geral, Erli Rodrigues, foram enfáticos ao exigir que o Grupo de Trabalho (GT) criado para acompanhar o tema, bem como as comissões municipais dos atingidos por barragens, sejam inseridos nas discussões do Plano.
Como encaminhamentos, o CES fará uma Resolução convidando todos os movimentos da bacia do Rio Doce para apreciar, juntos, o Plano. Além disto, o CES encaminhará ofício solicitando reunião com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Ministério da Saúde sobre a elaboração da peça.
Foi sugerido que a SES crie uma equipe multiprofissionais para atender os atingidos.
Rede Resposta de Urgência e Emergência
Rosana Parra, da Subsecretaria de Redes de Atenção em Saúde, levou a conhecimento do pleno do CES, a revisão do Programa Rede Resposta de Urgência e Emergência. A proposta visa a revisão normativa das tipologias hospitalares no âmbito da Rede, com o objetivo de aprimorar a classificação das unidades, orientar a alocação de recursos e melhorar a eficiência dos atendimentos de alta complexidade. É o programa que visa fortalecer as portas de Urgência por meio de incentivo financeiro complementar às equipes de profissionais dos hospitais e/ou manutenção do serviço de urgência e emergência da instituição.
Definiu-se que a Câmara Técnica de Controle, Avaliação e Atenção à Saúde (CTCAAS) irá avaliar a revisão do Programa.
Informes da Mesa Diretora
Neste momento da Reunião Ordinária, os componentes da Mesa Diretora apresentaram algumas pautas para apreciação e conhecimento do plenário:
– acompanhamento da reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Frei Lagonegro;
– acompanhamento da reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Pai Pedro;
– intervenção do CES para a finalização da Conferência Municipal e recomposição do Conselho Municipal de Ribeirão das Neves;
– participação do CES no Seminário Nacional de Saúde Bucal, em junho de 2025.
Todos os itens foram aprovados pelo pleno.
Mesa do SUS
A secretária executiva da Mesa SUS Estadual e coordenadora da bancada dos trabalhadores, Núbia Dias, participou da 606ª Reunião Ordinária do CES/MG para tratar da situação dos(as) trabalhadores(as) do Samu em MG. Segundo ela, atualmente, os(as) condutores(as) socorristas, profissionais da enfermagem e da regulação do Sistema organizam um movimento reivindicatório. Dentre as pautas, estão:
- regulamentação dos condutores-socorristas como profissionais trabalhadores(as) da Saúde;
- pagamento do piso salarial da enfermagem pelo governo Zema;
- melhor remuneração para toda a categoria, com recomposição das piores.
Cabe informar que, no dia seguinte à Reunião Ordinária, a representante da Secretaria da Regulação e Regionalização da Secretaria Estadual de Saúde (SES), esteve em reunião com a Câmara Técnica de Orçamento e Finanças (CTOF) do CES e apresentou os dados dos repasses estaduais e federais ao Samu mineiro.
Dez consórcios do Sistema Único de Saúde (SUS) projetam um déficit de R$ 56,8 milhões no custeio do Samu 192 em Minas em 2025, e uma mobilização ameaça iniciar uma greve em todo o Estado.
Representantes do Samu apresentaram ao governo mineiro, segundo a representante da Secretaria, uma planilha com o valor do custeio.
A CTOF enviará à Mesa Diretora do CES oficio solicitando reunião urgente com todos os envolvidos, sejam os consórcios, Ministério da Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, trabalhadores(as), usuários(as), dentre outros, para a discussão do caso.
Representações do Conselho
Para finalizar a 606ª Reunião Ordinária, os Comitês realizaram seus respectivos informes. Dentre eles, Comitê Estadual de Prevenção da Mobilidade Materna Infantil e Fetal, Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra, Comitê Estadual Institucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra, Comitê Mineiro do Controle da Tuberculose, Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBTA+, Comitê de Equidade no Âmbito do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saúde, dentre vários outros.
Alguns destes coletivos foram reformulados com a indicação de novos(as) conselheiros(as).
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