O conselheiro do CES/MG, Rilke Públio, esteve em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) na tarde dessa segunda-feira, 14. Requerida pela deputada Beatriz Cerqueira, a reunião tratou do fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo sistema público de saúde.
Representando a presidente do CES, Lourdes Machado, Rilke entregou em mãos à deputada a Resolução CES/MG nº 152, de 11 de outubro de 2024. Na mesma, o conselho corrobora com a urgência de se incluir o uso terapêutico da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS). LEIA A RESOLUÇÃO COMPLETA AQUI.
“Já superamos a questão da oposição social à cannabis terapêutica. É fundamental tratarmos do financiamento público e fornecimento, acesso à população, dos derivados da cannabis. Nós defendemos o acesso pelo SUS pois defendemos a vida” enfatizou Rilke.
O conselheiro lembrou, ainda, que o CES/MG ampliou as discussões sobe o uso terapêutico da cannabis no SUS, pensado por um viés de possibilidades e desafios, em plenária realizada em outubro de 2024, no auditório do Ministério Público mineiro. No encontro, constatou-se que Minas Gerais está atrasado na pauta em relação a outros estados. RELEMBRE AQUI
Outra informação importante fornecida na audiência pública pelo conselheiro, foi a de que o fornecimento dos medicamentos à base de CBD pelo SUS é uma das 9 propostas que serão levadas para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), que será realizada em Brasília, em agosto.
A definição foi democraticamente eleita na 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT), etapa Minas Gerais, realizada em junho após a efetivação anterior das 17 conferências macrorregionais de saúde mineiras. “Ou seja, todo o controle social do estado de Minas Gerais defende o tratamento com cannabidiol pelo SUS de forma ampla, equânime e de qualidade”, ressaltou Rilke.
Regulamentação
As associações que promovem o cultivo medicinal de Cannabis sativa presentes à audiência pública querem a regulamentação da atividade, de modo a ampliar o acesso a tratamentos com canabinoides e estimular pesquisas científicas com a chamada maconha terapêutica.
Os princípios ativos da cannabis (CBD, THC e CBG) têm eficácia comprovada no tratamento de diversas doenças, como autismo, Parkinson, Alzheimer, epilepsia, fibromialgia e dores crônicas. O PL 3.274/21, da deputada Beatriz Cerqueira (PT) – CONHEÇA AQUI -, tem o objetivo de garantir o acesso ao tratamento com medicamentos feitos com essas substâncias.
(Fotos: Elizabete Guimarães/ALMG)
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