CES-MG participa de reunião na ALMG em defesa do livre exercício da profissão de optometrista

No dia 26 de agosto, a 1ª Secretária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Aleteia D’Alcantara (Fademg), participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre Óptica e Optometria, realizada durante o lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Óptica e da Optometria.

Promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a audiência reuniu autoridades e representantes da categoria, que defenderam a regulamentação e o livre exercício da profissão de optometrista, nos níveis técnico e superior. O presidente da Câmara Regional de Óptica e Optometria de Belo Horizonte (CROOMG), Túlio Mendlovitz Lakitini, destacou que a inclusão da profissão no Sistema Único de Saúde (SUS) poderia ampliar o acesso da população e reduzir custos, especialmente diante da carência de atenção primária oftalmológica no estado. Túlio também pontua que o custo do optometrista é mais baixo que o de um oftalmologista, o que também seria um benefício para o SUS, pelo ponto de vista financeiro.

Na ocasião, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentou a Rede de Especialidades Oftalmológicas, formada por mais de 1,1 mil oftalmologistas em Minas e estruturada para oferecer desde consultas básicas até procedimentos de alta complexidade. Foram destacados investimentos de quase R$ 800 milhões, além de programas como o Projeto Miguilim, que realiza triagem ocular em escolas.

Em resposta a SES, Aleteia D’Alcantara, chama atenção para a falta de diálogo da Secretaria de Saúde e apontou falhas na rede, ressaltando que a demora no atendimento agravou o quadro de muitas pessoas com deficiência visual. A conselheira ainda defendeu a inclusão da optometria no SUS e sugeriu a criação de um grupo de trabalho para acelerar a regulamentação da profissão.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também se manifestou, reforçando que a ausência de regulamentação dificulta a fiscalização e prejudica consumidores. Para o órgão, regulamentar a optometria é essencial para dar segurança jurídica aos profissionais e ampliar o acesso da população a serviços de saúde visual.

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