A 608ª Reunião Ordinária do #CES foi marcada por um importante momento: a apresentação, homologação e posse das(os) novas(os) conselheiras(os). Esta foi a primeira pauta da terça-feira, dia 9 de setembro.
Tomaram posse as(os) integrantes das novas entidades representantes de usuárias(os) e trabalhadoras(os), eleitos conforme edital divulgado anteriormente. As representações são essenciais para o processo de discussão e deliberação do CES/MG.
• Pessoas trabalhadoras:
– Titular: Rilke Novato Públio – Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig)
– Suplente: Eder Luciano Vaz dos Santos – Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Minas Gerais (Sinfito-MG)
– Titular: Lourdes Machado – Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais (Psind-MG)
– Suplente: Pedro de Paula – Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais (Psind-MG)
• Pessoas usuárias:
– Titular: Maria Zenó Soares da Silva – Associação de Pessoas com Doença Falciforme do Estado de Minas Gerais (Dreminas)
– Suplente: Fanny Melo – Federação dos Servidores Municipais e Estaduais de Minas Gerais (Feserv-MG)
– Titular: Adriana Gomes de Moraes – Associação Tijucanna
– Suplente: Patrícia Mendes Santos Quintiliano – Associação Nacional dos Portadores de Doenças Intestinais (DII Brasil)
• Novas conselheiras e conselheiros:
– Renata Macedo de Moura pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (CRF-MG)
– Érika Mendes dos Santos e Ana Cláudia Queiroz Gomes, respectivamente titular e suplente pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais (Sinmed-MG)
– Henrique Frazão Medeiros e Carolina de Azevedo Leão, respectivamente titular e suplente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Plano Diretor de Regionalização (PDR)
O Subsecretário de Regionalização do Estado, Luiz Fernando Prado de Miranda, apresentou ao plenário os dados do monitoramento do 1º Quadrimestre de 2025 do Plano Diretor de Regionalização (PDR).
O Plano Diretor de Regionalização (PDR) é uma ferramenta de planejamento estratégico no SUS, desenvolvida para organizar a oferta de serviços de saúde de forma hierarquizada e regionalizada. Busca garantir o acesso equitativo e integral aos serviços de saúde, adequando-os às necessidades de cada território. Base para pactuação de fluxos assistenciais entre municípios.
O monitoramento quadrimestral analisa indicadores de saúde das 89 microrregiões e 16 macrorregiões de Minas Gerais.
Após a apresentação, o Secretário-Geral do CES, Erli Rodrigues, solicitou que o monitoramento seja realizado também na atenção primária. “Seria uma boa ideia criar o PDR da atenção primária, para complementar o agora apresentado”, sintetizou.
Política Estadual de Assistência Farmacêutica
Por solicitação da Comissão Intersetorial de Patologias e Assistência Farmacêutica (CIPAF) do CES/MG, a Secretaria de Estado apresentou informações que servirão de base para discussões no Conselho, como os resultados do programa “Farmácia de Minas”, situação atual do projeto “Farmácia Pertim”, análise da situação dos profissionais farmacêuticos, implementação de recursos e remunerações, dentre outros.
A explanação foi realizada por Desirée Mainart Braga, assessora técnica da Diretoria Assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). E os dados orçamentários, por Grazielle Gontijo de Araújo, Gerente de Apoio Diagnóstico e Terapêutico da Fhemig.
Encaminhamentos da pauta:
– a CIPAF e a Câmara Técnica de Gestão da Força de Trabalho (CTGFT) irão trabalhar pela modificação da Resolução 10.397 de 2025, com a especificação de pagamento ao farmacêutico tendo como referência metas e indicadores;
– a SES deverá enviar ao CES a nova versão da Resolução acima citada, para análise e deliberação pela CIPAF;
– envio à CIPAF dos dados sobre a judicialização de medicamentos apresentados;
– acesso pelo CES à política da Fhemig, incluindo o ciclo completo da assistência farmacêutica na Rede e por unidades;
– acesso pelo CES ao quantitativo de horas por categoria profissional, antes e depois da nova parametrização de Recursos Humanos.
Situação do Hospital Infantil João Paulo II
O 2º Secretário do CES, Renato Barros, realizou exposição, com fotos, da atual situação da UTI Neonatal do Hospital Infantil João Paulo II (HIJPII). Recentemente, houve a transferência de leitos da UTI pediátrica para o Hospital João XXIII, gerando críticas relativas à redução de leitos, más condições para os(as) acompanhantes e receios sobre o atendimento a pacientes graves. A Fhemig alega ter seguido protocolos nas transferências e que as mesmas são temporárias, somente enquanto são realizadas obras de melhorias no HIJPII.
O pleno do CES votou por:
– reforçar a necessidade de repasses de informações sobre as obras e realocação de espaços no HIJPII, além do diagnóstico das necessidades estruturais do local;
– solicitar informações sobre o planejamento de reposição do mobiliário das farmácias do HIJPII, em especial da UTI em reforma;
– solicitar especificações sobre a denúncia de intimidação de ouvidores(as) no exercício de suas funções.
Cronograma dos instrumentos de gestão
O plenário do CES aprovou o cronograma de apresentação dos instrumentos de gestão pela SES ao CES/MG. Segue:
Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 Simplificada
A Comissão de Orçamento e Finanças (CTOF) optou por aguardar a PAS completa, com valores, para apresentar seu parecer.
A CIPAF emitiu o seguinte parecer:
A partir do exposto, a CIPAF entende que se faz necessário a adequação das ações da Assistência Farmacêutica previstas na PAS 2026 aos parâmetros recomendados no Parecer 001/2025 que não aprovou as ações contidas no RAG 2024. Dessa forma a CIPAF vem recomendar a Plenária do Conselho Estadual:
1 – Elaboração, por parte da Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais, de instrumentos que ofereçam ao longo de 2026 dados para acompanhamento e verificação do desenvolvimento da Atenção Farmacêutica em todo o Estado, nas macro e microrregiões. CÂMARA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2 – Encaminhamento, por parte da SESMG, para prévia análise da Plenária do CESMG todo e qualquer movimento que indique altração na Política Farmacêutica no estado de Minas Gerais acompanhada de Legislação, planejamento detalhado e os levantamentos, análises e resultados que fundamentem a modificação proposta.
3 – Encaminhamento, por parte da SESMG, para prévia análise da Plenária do CESMG todo e qualquer movimento que indique alteração na Política Farmacêutica no estado de Minas Gerais, que envolva as instituições do Estado ou prestadores de serviço, sejam elas quais forem, acompanhadas de Legislação, planejamento detalhado e os levantamentos, análises e resultados que fundamentem a modificação proposta.
Parecer Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (1º RDQA)
Em função do escasso tempo para análise, o plenário do CES optou por realizar os pareceres das Câmaras Técnicas sobre o instrumento na 609ª Reunião Ordinária, em outubro.
Representações do Conselho
Foram feitos relatos dos trabalhos das(os) conselheiras(os) nas seguintes organizações: Federação das Entidades dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna Infantil e Fetal de MG; Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra; Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais; Comitê Mineiro para o Controle Social da Tuberculose; Comitê de Hanseníase; Conselho de Saúde do Hospital Sofia Feldman; Comitê Estadual de Enfrentamento das Arboviroses; Comitê de Ética em Pesquisa da Oncomed; Comitê Gestor Regional de Atenção Hospitalar: Regional de Saúde de Governador Valadares; Comitê Gestor Regional de Atenção Hospitalar: Regional de Saúde de Patos de Minas; Conselho de Saúde do Hospital Sofia Feldman; Grupo Condutor da Rede de Atenção à Saúde Bucal de Minas Gerais; Comitê Local da Coalização Orfandade e Direitos no Estado de Minas Gerais; Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerias (Forum Nacional do Judiciário para saúde do CNJ); Grupo de Trabalho de Atualização da Política de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Estado de Minas Gerais; Comitê de Ética em Pesquisa: Dr. Francisco das Chagas Lima e Silva da Santa Casa BH; Conselho Consultivo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU); Grupo de Trabalho de enfrentamento dos impactos negativos gerados pela mineração à saúde humana; Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Instituto de previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG; Conselho Hospital Júlia Kubitschek; Comitê de Equidade no âmbito do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Incentivo 100% SUS Estatal
A CTOF apresentou a Resolução CES/MG nº 179 de 18 de agosto de 2025, que dispõe sobre a aprovação, ad referendum, do Módulo Valor em Saúde, incentivo 100% SUS estadual.
Esta é uma política de atenção hospitalar do estado que possui um incentivo financeiro de 100% para hospitais que destinam todos os seus serviços ao SUS. Esse incentivo é parte de uma política estadual que busca aprimorar e fortalecer a gestão e o financiamento da atenção hospitalar no estado, adaptando-se às suas especificidades e buscando uma gestão mais eficaz.
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