Nos dias 11 e 12 de novembro, as(os) conselheiras(os) do CES/MG estiveram reunidos na 610ª Reunião Ordinária do Conselho. Pautas importantes para o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais foram discutidas.
O encontro iniciou-se com as pessoas conselheiras informando em quais agendas estiveram representando o CES. Em seguida, a secretária executiva da Mesa Estadual de Negociação do SUS, Núbia Dias, realizou algumas ponderações. Segundo ela, a resolutividade da Mesa diminuiu de 78 para 30% no último mês. “Estamos tendo muito pouco retorno da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Éramos a Mesa Estadual com a segunda maior resolutividade do país. Agora, estamos em 15º lugar ”, apontou.
Centralização da saúde?
A descentralização no SUS é um princípio que redistribui o poder e a responsabilidade pelas ações de saúde entre a União, os estados e os municípios. O objetivo é dar mais autonomia aos entes federados para planejar e executar serviços de saúde, aproximando a gestão das necessidades locais, garantindo maior qualidade, maior controle social e otimizando o uso de recursos.
A unanimidade dos presentes à Reunião Ordinária criticou o projeto do Estado de implantação do SUSFácil 4.0, que prevê o contrário do princípio acima: a centralização de 13 centrais de regulação do SUS em Belo Horizonte. A iniciativa da SES foi apresentada pelo Subsecretário do Acesso a Serviço de Saúde, Renan Guimarães de Oliveira.
“Um projeto com mudanças potenciais e significativas na gestão do SUS não passou previamente para contribuições do controle social. Está sendo exposto aqui somente após convocação nossa, tendo já passado até mesmo pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)”, pontou a presidenta do CES, Lourdes Machado.
O plenário fez algumas ponderações ao subsecretário, como:
– o atendimento às pessoas que moram longe da Capital;
– qual o papel da Inteligência Artificial neste processo;
– a insistência em soluções tecnológicas se esquecendo do problema crucial, a falta de leitos;
– onde estão os indicadores, pois não foram localizados nem no Programa Estadual de Saúde (PES) nem na Programação Anual de Saúde (PAS);
– o porquê da escolha do “Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que já foi questionado na Justiça em algumas instâncias;
– qual o motivo do governo não ter chamado nenhua universidade pública de Minas Gerais;
– qual será a forma de contratação dos médicos;
-dentre outras.
Como encaminhamentos, o plenário do CES aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre o SUSFácil 4.0. Participarão do mesmo 2 integrantes de cada Câmara Técnica e Comissão de Assessoramento do Conselho.
E o mais importante: foi pactuado com a SES que o projeto não será apresentado na Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) de novembro. Isto ocorrerá somente em dezembro, com as ponderações que serão realizadas pelo GT.
HIV/Aids
A Responsável Técnica da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, Cecília Helena de Oliveira, apresentou ao CES deliberação sobre o repasse de recursos federais para os municípios custearem ações de vigilância, prevenção e controle das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), Aids e hepatites virais.
Plano de Ação em Saúde do Rio Doce
No segundo dia da Reunião Ordinária, o Subsecretário de Regionalização, Luiz Fernando Prado de Miranda, apresentou o referido plano, criado para promover a reparação dos danos à saúde decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
Houve vários questionamentos a respeito, sobretudo o motivo pelo qual o governo, sem passar o plano pelo controle social, pelo CES, já o estava apresentando em evento em Ipatinga, no dia 13 de novembro.
Foi feito um retrospecto sobre o assunto: em plenária do CES, foi constituído um Grupo de Trabalho, o “GT da mineração”. Em seguida, como o mesmo não estava paritário, houve reestruturação da coordenação. A partir daí, o CES foi somente sendo comunicado dos encontros do mesmo, mesmo sendo o propositor da construção deste colegiado.
Pactuou-se, então:
– um cronograma mensal de reuniões;
– a inclusão do plano na PAS;
– a continuidade da discussão na 611ª Reunião Ordinária, a ser realizada em dezembro.
Destaca-se a presença no momento da discussão da pauta de representantes da Assessoria Técnica Independente dos Atingidos – Centro Rosa Fortini; Instituto de Desenvolvimento e Dignidade Social (IDDS); Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas); e grupo de atingidos quilombolas de Barra Longa, quilombo da Gesteira.
Hospitais Regionais
Por meio de Ana Elisa Machado da Fonseca, da coordenação dos hospitais regionais da SES, foi exposto ao CES resolução que aprova a gestão de hospitais regionais em Sete Lagoas, Divinópolis, Teófilo Otoni, Governador Valadares e Conselheiro Lafaiete.
Para cada um dos projetos, houve questionamentos do plenário, sobretudo quanto à gestão do hospital de Governador Valadares, Divinópolis e Conselheiro Lafaiete.
Definiu-se que todos serão discutidos dentro do Grupo de Trabalho (GT) Hospitais que, inclusive, realizará visitas às instalações.
Prevenção de rejeição de transplantes
Apresentado ao plenário na 609ª Reunião Ordinária, o projeto de ressarcimento aos hospitais que realizarem o procedimento de plasmaférese terapêutica em pacientes transplantados foi deliberado nesta 610ª Reunião.
O relator do mesmo no CES, conselheiro Geraldo Heleno, propôs a apresentação pela SES à Câmara Técnica de Orçamento e Finanças (CTOF) dos dados de qual é a fonte do orçamento e qual é a ação. O mesmo solicitou, ainda, que o plano conste o Relatório Anual de Gestão e na PAS.
Sendo cumpridas estas condicionantes, a Mesa Diretora do CES aprovará ad referendum o plano.
67 total views, 3 views today
