Audiência pública de enfermagem

Audiência pública

“Não se toca, não se sente, não se cuida, não se conforta o outro pelo ensino à distância”, disse Marcos Rúbio, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais.

O ensino à distância em enfermagem foi duramente criticado em audiência pública

Apesar dos benefícios que o Ensino à Distância (EaD) proporciona, como a inclusão de pessoas no ensino superior que não possuíam condições de frequentar cursos presenciais, essa modalidade pode trazer também prejuízos ao processo de formação dos profissionais, nos níveis superior e técnico.

Sobre este assunto, a Comissão do Trabalho, da Previdência e Assistência Social, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), convocou nesta quarta-feira, 22, uma audiência pública para debater o ensino à distância especificamente na área de Enfermagem. A mesa foi composta pelo deputado Celinho do Sinttrocel; por Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen); por Dorisdaia Carvalho de Humerez, conselheira do Cofen/DF; por Marcos Rúbio, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren/MG); por Orlene Veloso Dias, conselheira do Cofen/DF; por Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais; e por Kênia Lara Silva, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben/MG).

Impactos do EaD em saúde no SUS

A conselheira do Cofen/DF, Dorisdaia, apresentou o cenário do ensino de enfermagem no Brasil. O EaD é oferecido, principalmente, por universidades privadas e centros universitários, sem necessidade de autorização pelo Ministério da Educação (MEC). O MEC passou a fiscalizar os polos de ensino e detectou, entre outras irregularidades, até o funcionamento de polos clandestinos, ou seja, aqueles que a entidade não reconhece.

Esse quadro afeta diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS carece, hoje, da humanização de seus profissionais e de atendimento mais próximo ao usuário”. É o que afirmou o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CESMG), Ederson Alves (CUT–MG), que prometeu pautar na plenária do CESMG a construção de resolução contra o EaD em enfermagem. Para ele, a formação de profissionais da saúde nesse método prejudica diretamente aos usuários, que sofrerão com profissionais sem capacidade para lidar com eles.

Força política das instituições de educação

Ederson ainda alertou para o componente político dessa questão, sendo preciso enfrentar as instituições privadas de ensino, que financiam campanhas políticas. “Quem está por trás disso são empresas buscando somente lucros”.

Essa posição também foi adotada por outros membros da mesa. A conselheira do Cofen, Dorisdaia, aproveitou para acusar a Kroton, empresa de capital norte-americano, de deter o “monopólio da educação”, devido ao seu grande porte (a empresa adquiriu a faculdades Anhanguera e Unipar). O enfermeiro Manoel Neri, presidente do Cofen, disse que o objetivo é “minimizar os custos e maximizar os lucros das empresas de ensino privado” e destacou a posição da entidade. Desde 2011, os conselhos profissionais adotaram posição contrária à formação por EaD na área da saúde.

Dorisdaia voltou a criticar o crescimento da oferta de ensino à distância na enfermagem pela iniciativa privada, pois o controle e fiscalização são incapazes de garantir a qualidade do ensino, de promover o cuidado e responsabilidade com o paciente e por facilitar o aumento de erros, como a imperícia, negligência e imprudência, pelos profissionais formados. Sua fala foi corroborada pela do presidente do Coren, Marcos Rúbio, para quem “a maior prejudicada é a sociedade”.

Cofen propõe projetos de lei

O Cofen propôs o Projeto de Lei 2891/2015, apresentado pelo deputado Orlando Silva, que proíbe a prática. O Cofen não é contra o ensino à distância, mas contra essa modalidade nos cursos da saúde, em especial na Enfermagem. Ele ressaltou a importância de que todos os novos cursos passem por pareceres prévios do Conselho Nacional de Saúde e dos Conselhos Federais para que possam ser abertos. E também lembrou outro projeto proposto pelo Cofen, o PL 4.930/16, que prevê a instituição de exame de suficiência dos recém-formados como condição para obtenção de registro profissional.

Encerrando a audiência, o deputado Celinho se comprometeu a apresentar no plenário da ALMG um requerimento, a ser encaminhado ao MEC, com manifestações de repúdio aos cursos à distância em enfermagem.

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