Na reunião ordinária de agosto, no dia 8, o CESMG aprovou sua adesão a dois movimentos: a Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia e a Frente Mineira de Defesa da Saúde, ambos atuando em defesa da saúde pública. A Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia reúne usuárias/os, trabalhadoras/es, juventude, cultura, seguridade social, movimentos sociais, populares e sindicais em defesa do Sistema Único de Saúde e das políticas públicas e sociais. A iniciativa surgiu em resistência ao momento de ameaça ao SUS, com medidas e projetos de lei que podem ter consequências sérias com poder de comprometer o acesso da população à saúde pública.
A Frente Mineira de Defesa da Saúde, que reúne conselhos de classe, sindicatos, movimentos populares, sociais e estudantis, tem como prioridade, neste momento, lutar contra os projetos de lei 350/2014 e 6.123/2013, do chamado novo “Ato Médico”, que dispõe sobre o exercício da Medicina. Isso porque as redações destes PL’s reapresentam pontos vedados pela Presidência da República e mantidos pelo Congresso Nacional em 2013. O “Ato Médico” viola os princípios da autonomia profissional das diferentes categorias e do acesso democrático ao Sistema Único de Saúde (SUS). O vice-presidente do CESMG, Ederson Alves (CUT-MG), parabenizou a iniciativa do Controle Social de se fazer atuante nestes movimentos populares, fortalecendo e qualificando as discussões.
Plenária aprova Política Estadual de Saúde Mental
A pauta da reunião plenária do CES-MG foi a apresentação e apreciação da Política Estadual de Saúde Mental. “É necessário trazer a política de saúde mental para os princípios do SUS e da reforma psiquiátrica, priorizando investimentos”, defendeu Marta Elizabete de Souza, coordenadora da Saúde Mental na SES/MG. Dentre outros critérios, foi apontada a importância da existência do cuidado e da assistência em Saúde Mental em todo o Estado, fazendo com que a Rede de Atenção Psicossocial avance e se torne cada vez mais robusta e resolutiva. Lembrando que ainda existem desafios, como a superação dos leitos e hospitais psiquiátricos ainda existentes no Estado. A Política prevê ainda a realização, em parceria com a Escola de Saúde Pública, de cursos de especialização em Álcool e Outras Drogas. A Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica (CERP) detalhou as discussões sobre a nova política de Saúde Mental e emitiu um parecer com sugestões que foram aprovadas em Plenária. A coordenadora da CERP, Lourdes Machado (CRP-MG), leu o documento que inclui a manutenção do financiamento dos serviços terceirizados existentes, sem possibilidade de renovação; o Parecer ressalta que os serviços de saúde mental do Estado de MG devem ser 100% públicos/estatais, de base territorial e abertos, baseados na política de redução de danos, na reforma psiquiátrica antimanicomial e nos princípios do Sistema Único de Saúde. “Precisamos investir na Rede de Atenção Psicossocial garantindo uma assistência digna e não em supostos lugares de tratamento”, concluiu a coordenadora. O secretário geral do CESMG, Jurandir Ferreira (CNBB), questionou que, mais uma vez, a política já havia sido deliberada para pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), antes de passar pelo Conselho Estadual de Saúde. Com estas considerações e inclusões, a Política Estadual de Saúde Mental de Minas Gerais foi aprovada pelo Plenário do CESMG.
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