19 de setembro – 26 anos da Lei 8.080
Ato em Defesa do SUS
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, a Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia e outras entidades e movimentos sociais convidam a população – usuários, trabalhadores e gestores da saúde pública – a participarem de Ato Público em Defesa do SUS no dia 19 de setembro de 2016, às 17 horas, na Praça Sete, Centro, Belo Horizonte.
O Sistema Único de Saúde comemora nesta data os 26 anos de promulgação da Lei Federal 8.080/ 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”.
O SUS foi uma conquista de movimentos sociais, que representaram os anseios da população brasileira e se mobilizaram para garantir uma saúde pública de qualidade, acessível e com assistência integral. Mesmo depois de 26 anos, o SUS ainda é alvo de ameaças que comprometem seu futuro, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 e o Projeto de Lei e outras Proposições (PLP) 257/16, que pregam o “teto de gastos” públicos para definir limites para “despesas primárias”, como a saúde. Essas políticas condicionantes podem determinar a extinção de um sistema público de saúde, em detrimento de políticas financeiras que desconsideram o cenário epidemiológico deste país.
Outras iniciativas ameaçadoras são a criação dos planos de saúde populares (ou planos acessíveis) e a terceirização, a redução de direitos trabalhistas e previdenciários e a privatização no SUS.
Diante desta perspectiva negativa, convidamos cidadãs e cidadãos a se manifestarem em defesa do SUS, legitimamente um legado do povo que não pode ser “reduzido” ou subfinanciado. O SUS é nosso e não é mercadoria!
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