Sete anos após começar a ser construído e com seis anos de atraso nas obras, as estruturas abandonadas do que seria o Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete foram visitadas pelo vice-presidente do CESMG, Ederson Alves (CUT-MG) e pelo 3º secretário José do Carmo Fonseca (SindHomg) no último dia 6 de setembro. Os membros da Mesa Diretora foram recebidos e acompanhados pelo Conselho Municipal de Saúde e os secretários municipais de Saúde, Marcos Bernardes Prates, e de Administração, José Célio Fonseca da Cunha.
O primeiro momento do hospital aconteceu em 2008, com a apresentação do projeto original. Após a escolha do local e as licitações, as obras começaram em 2009, com a previsão de entrega da unidade para a população em apenas um ano, ou seja, em 2010 (segundo consta no termo de convênio com a Secretaria de Estado de Saúde). Já atrasadas, as obras foram paralisadas em 2012, inclusive com a prestação de contas dos R$ 13 milhões iniciais liberados pelo Estado. Cerca de 80% da construção já estava pronta. A premissa era de uma unidade com 156 leitos, sendo 20 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
No macroprojeto dos Hospitais Regionais do Governo, não há previsão de entrega da unidade de Lafaiete. O município divulgou, em 2014, o relatório de uma auditoria realizada no hospital. Neste relatório, consta que a obra foi contratada pelo valor de, aproximadamente, R$ 15,7 milhões. No total, foram pagos cerca de R$ 13 milhões pelos serviços prestados no empreendimento. As medições realizadas pelo auditoria demonstraram que pouco menos de R$ 7,5 milhões foram, realmente, investidos na estrutura. A empreiteira licitada foi a Diedro Construções.
Conselheiros e gestores se reúnem para debater o assunto
A Mesa Diretora do CESMG se reuniu na sede do CMS de Conselheiro Lafaiete, para resgatar toda a trajetória do hospital e ouvir os conselheiros sobre a questão. Estiveram presentes nesta reunião o presidente do CMS, Cláudio Maurício dos Santos Souza (Federação das Associações dos Moradores de Conselheiro Lafaiete), o secretário de Saúde Marcos Prates, a promotora Daniele Vignolli Guzella Leite (Ministério Público/ Promotoria de Patrimônio e Saúde) e os conselheiros municipais Roberto Sant’Ana Lisboa Batista (vice-presidente, Associação dos Farmacêuticos e Bioquímicos), Nilda Barbosa Moreira (Pastoral da Criança e do Menor), Edson Paulo da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Francisco Xavier de Souza (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Materiais Elétricos) e Rodrigo Acácio Ferreira (Federação das Associações dos Moradores).
Ederson Alves, vice-presidente do CESMG, abriu a reunião explicando o interesse do Conselho Estadual em acompanhar o andamento das obras e projetos dos hospitais regionais. “Na 8ª Conferência Estadual de Saúde, manifestei que iríamos cobrar da gestão os hospitais regionais previstos e não entregues à população dentro dos prazos. Portanto, para cobrarmos isso, precisamos conhecer a realidade de cada hospital dentro da região onde irá atuar, conversando e visitando o local”, disse Ederson.
Outro membro da Mesa Diretora do CESMG, José do Carmo Fonseca, discerniu sobre os vícios de origem nos projetos desses hospitais. “Os Conselhos de Saúde precisam participar das discussões, dos planejamentos; é preciso estudar a atividade local”. Um dos maiores questionamentos sobre os hospitais regionais é a futura gestão. José do Carmo enfatizou: “Não é complicado construir, mas sim manter; e de quem será a gestão?”.
De Pronto Socorro Municipal a Hospital Regional
O secretário de Saúde de Conselheiro Lafaiete, Marcos Prates, contou toda a história desde a concepção do projeto do hospital, que, inicialmente, seria um Pronto Socorro Municipal. Conselheiro Lafaiete possui 4 hospitais de pequeno e médio portes e demandava uma unidade de urgência e emergência. O convênio foi assinado e os recursos aprovados para esta finalidade.
Na gestão passada da SES/MG, veio o projeto dos hospitais regionais e o município foi incluído para abrigar uma unidade, substituindo assim o projeto anterior. O investimento inicial foi de R$ 13 milhões e as obras foram paralisadas em 2012. Em agosto de 2015, o Departamento de Obras Públicas (DEOP) fez uma vistoria no local e retomaram-se as discussões. Após uma reunião com a SES, foi feita a doação do terreno pelo município ao Estado.
A promotora de justiça Daniele Vignoli Guzzela Leite lembrou que não houve, em nenhum momento, uma discussão com o Conselho Municipal de Saúde de Lafaiete. A promotora afirmou que “percebe-se a necessidade de uma instituição hospitalar na cidade, que tem, por exemplo, maternidades sobrecarregadas. E não existe uma ‘concorrência’ entre um hospital regional e os hospitais existentes. O projeto anterior foi considerado inadequado para a região e, considerando os investimentos já feitos pelo Estado, é inaceitável que tudo vire ruínas”. Segundo Daniele Vignoli, a demanda é crescente. “Já tivemos a manifestação do Estado em terminar as obras, mas as negociações podem avançar se as obras forem retomadas. Principalmente sobre o custeio do hospital regional”, conclui.
O presidente do CMS, Cláudio Maurício dos Santos Souza, confirmou que o Conselho apenas foi informado da assinatura do convênio. Segundo ele, não há documentação como hospital regional, consta ainda o Pronto Socorro Municipal. Ele cita que houve uma audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (em agosto de 2015) no município para resolver o impasse e que o Estado alegou que há pendências na documentação, mas nada ainda foi oficializado. E reiterou que muitos procedimentos estão sendo encaminhados para outros municípios porque Lafaiete não consegue atender.
O farmacêutico Roberto Batista explica que primeiro é necessária a mudança do convênio, passando seu objeto para hospital regional. “O perfil assistencial deve ser definido entre o Estado e os municípios da região; ou seja, primeiro se define o perfil, a vocação, e depois se apresenta o projeto. A partir disso, também é possível prever o corpo clínico adequado para a unidade. Lafaiete não pode pensar um hospital regional a partir somente de suas demandas”, intervém.
Ederson, vice-presidente do CESMG, finalizou a reunião dizendo que vai cobrar da gestão a entrega dos hospitais regionais para a população.
Obras abandonadas e depredadas
O futuro Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete fica entre o município e Ouro Branco, próximo à uma rodovia. As instalações são amplas e ventiladas, já com revestimento de piso e as instalações hidráulicas e elétricas. No local, é possível ver pilhas de materiais, como azulejos, sacos de gesso e cimento, galões de tinta, totalmente perdidos por prazo de validade ou armazenamento inadequado.
Muitos equipamentos, como ar-condicionado e painéis solares, estão estocados sem nenhum cuidado de conservação. Não é possível saber se todos permanecem ali, já que o lugar pode ter sido saqueado anteriormente. O secretário de Administração, José Célio, informou que toda a fiação do prédio foi roubada. Hoje, a prefeitura mantém a vigilância das obras, considerando a dificuldade por causa da amplitude do prédio.
Os conselheiros municipais também se surpreenderam com a deterioração da estrutura e o desperdício de material e equipamentos. Muitos deles não conheciam as obras.
O local é de difícil acesso, distante do município de Lafaiete. O canteiro de obras realmente foi abandonado há anos. Pelo que os conselheiros perceberam, falta pouco para terminar o hospital, mas muita coisa terá que ser refeita ou readequada.
Para ver mais fotos do Hospital Regional, visite nossa galeria: http://bit.ly/2cYonhE
Por Michèlle de Toledo
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O CMS não foi consultado sobre o projeto e permaneceu apenas reativo, no transcurso das obras? Quais foram as ações da Promotoria, durante todo este período? Espero que ambos tenham sido proativos, ou seja, acompanharam todo o processo e denunciaram as falhas, que foram se acumulando. O CMS e o MP agiram proativamente e, mesmo assim, foram ignorados pelo Estado e pelo Município? O jeito agora é engajar a SESMG, o CESMG, o CMSCL e todas as entidades organizadas da comunidade, numa luta sem tréguas, visando à conclusão deste hospital, aspiração de toda a Micro Região do Alto Paraopeba.
Carlos Reinaldo, o CESMG está visitando todas as obras dos hospitais regionais para conhecer a real situação, todo o processo (inclusive a discussão com os Conselhos Municipais) para se documentar e exigir uma política de gestão hospitalar, o que inclui a conclusão destas unidades, com um planejamento de gestão e que atenda à demanda assistencial de cada região.