Evento foi promovido pelo COSEMS-MG, nos dias 7, 8 e 9 de novembro
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais representou o controle social no seminário “Então Prefeito…! E a Saúde?”, promovido pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), nos dias 7, 8 e 9 de novembro, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte.
O objetivo do evento foi ressaltar a importância da continuidade e da melhoria das ações na saúde pública, tendo em vista a mudança dos gestores municipais no próximo ano. Também foram repassadas informações para que as próximas gestões estejam preparadas para lidar com as complexidades e especificidades da saúde pública, com suas diretrizes e protocolos.
Abertura
A solenidade de abertura, que aconteceu no dia 7, contou com a presença do vice-presidente do CESMG, Ederson Alves da Silva (CUT-MG), do presidente do Cosems, José Maurício Rezende, do representante da Organização Panamericana de Saúde (OPAS)/ Ministério da Saúde, Fernando Antônio Gomes Leles, do secretário de Atenção à Saúde/ Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, do secretário adjunto de Estado de Saúde, Nalton Sebastião Moura da Cruz, do secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Pimenta, do superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMMG), Gustavo Nassif, e do promotor Gilmar de Assis (CaoSaúde).
Ederson, em sua fala, lembrou que a saúde é tão importante que refletiu no resultado das últimas eleições, sendo responsável pela reeleição ou não de muitos prefeitos no Estado. Explicou que o Estado está com os recursos da Saúde alocados em caixa único, contrariando o que dispõe na lei, o que impede que muitas ações e programas sejam viabilizados pela falta de autonomia na gestão. O vice-presidente informou que o CESMG já ajuizou ação no Ministério Público sobre esta situação.
Ele pontuou ainda a posição do controle social nacional e estadual contrária à aprovação da PEC 241, rebatizada de PEC 55, em tramitação no Senado Federal, que congela os gastos públicos e, consequentemente, paralisa os investimentos nas políticas sociais, especialmente na saúde, por 20 anos.
O presidente do Cosems, José Maurício Rezende, afirmou que o controle social nos municípios é de fundamental importância para a gestão da saúde. “São pessoas engajadas, comprometidas, que representam suas instituições nos Conselhos e trazem grandes contribuições ao processo”, disse.
“Como está a saúde pública e quais as responsabilidades do gestor de saúde?
Ederson participou da Mesa 2, no dia 8, sobre o tema “Como está a saúde pública e quais as reponsabilidades do gestor de saúde?”, ao lado do presidente do Cosems, José Maurício Rezende, de Fernando Leles (OPAS/MS), Márcia Faria (subsecretária de Gestão Regional da SES/MG), coordenada pela vice-presidente do Cosems, Kátia Barbalho.
O CESMG foi apresentado por Ederson, que explicou sobre sua estrutura e atuação, embasando-se no resgate histórico e na legislação vigente. Falou sobre a regionalização da assistência, lembrando que o Conselho está visitando as obras dos hospitais regionais pelo Estado e irá cobrar sua conclusão e funcionamento. E sublinhou a relevância da participação popular, lembrando que foram eleitos não só os prefeitos, mas aquelas que foram consideradas as melhores propostas pela população. Sobre o contexto atual, Ederson disse que o SUS irá abrigar todos que estão abandonando os planos de saúde, por causa da crise econômica. E que a situação poderá se agravar futuramente com a ameaça da PEC 241 (ou 55).
No momento do debate, Ederson orientou que no próximo ano podem ser realizadas conferências municipais atemporais para a construção dos Planos Municipais de Saúde para as próximas gestões.
Veja mais fotos do evento na fanpage do CESMG, no Facebook: http://bit.ly/2fhuAVf
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