CESMG e ESP-MG lançam curso de qualificação para conselheiras e conselheiros

No dia 24 de maio (2017), foi realizado no Centro de Referência da Juventude de Belo Horizonte (CRJ-BH), o lançamento do Curso de Qualificação para Conselheiras e Conselheiros Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais. Este curso é uma iniciativa do CESMG em parceria com a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).

Na abertura, o vice-presidente do CESMG, Ederson Alves, enfatizou a importância do controle social, lembrando os diferentes cenários da saúde no Estado. “Esse curso atende aos nossos objetivos, que é qualificar as conselheiras e os conselheiros para que possam cobrar melhor da gestão municipal”, lembrou. Ederson resgatou o trabalho realizado pela equipe técnica da ESP-MG em conjunto com a Mesa Diretora e a Câmara Técnica de Educação Permanente em Saúde, que renderam bons resultados na elaboração das diretrizes e dos objetivos do curso. “Parabenizo o esforço e a dedicação de todas e todos que nos entregaram um produto de qualidade”, disse Ederson.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Bruno Abreu, apontou sobre a gravidade do atual momento da saúde, como a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congela os recursos para a saúde para os próximos 20 anos. “Nunca ao longo de 30 anos, tivemos uma situação tão grave. O nosso SUS está em risco”, ressaltou.

Já o recém-eleito presidente do COSEMS, Eduardo Luís da Silva, também lembrou a dificuldade do atual momento, mas destacou a importância em assegurar medidas que visem melhorias no SUS. Sobre o financiamento em saúde, o presidente contou que o COSEMS tem priorizado as atenções secundárias e terciárias, setores que concentram a média e a alta complexidade na assistência. Silva reforçou sobre a importância da parceria e atuação dos gestores municipais para a reformulação do modelo de financiamento em saúde. “O COSEMS acredita no papel do controle social, que pode ser parceiro nas decisões dos gestores municipais para a construção de um novo modelo assistencial”, lembrou.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, prestigiou o evento e lembrou a importante contribuição do Estado na luta pela defesa do SUS. Em um abaixo-assinado contra a Emenda 95, das 1, 2 milhão assinaturas recebidas, 900 mil foram mineiras, segundo Ronald. Para Ronald, as ações de educação permanente devem ser desenvolvidas de forma planejada e estruturada, com o uso das tecnologias, para que os processos sejam potencializados, pois há deficiências no Controle Social que precisam ser superadas.

O curso

Foi aberta uma turma diagnóstica em 2016 para a aplicação do curso, que foi fruto de muitas reuniões entre a ESP-MG, a Mesa Diretora e a Câmara Técnica de Educação Permanente em Saúde (CTEPS), ao longo de um ano, para a elaboração do conteúdo didático. A intenção é se adequar aos cotidianos dos Conselhos Municipais nos mais distintos contextos. Afinal, o controle social se baseia na participação popular para a elaboração de políticas públicas.

A Educação Permanente é uma estratégia adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de promover o conhecimento para trabalhadores da saúde.

Juntamente com a chamada “Constituição Cidadã” de 1988 e a criação do SUS em 1990, o controle social se define como a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento de políticas públicas essenciais para o bem- estar coletivo, incluindo a saúde, por exemplo. Os Conselhos foram criados para garantir essa participação de forma paritária, representando os segmentos da sociedade de forma justa e democrática. Os Conselhos de Saúde ainda tem a premissa de serem deliberativos, ou seja, o que é votado nas plenárias do CMS tem que ser homologado pelo Executivo, demonstrando a força popular. O usuário é atuante e essencial nesse processo.

Com a troca de experiências entre conselheiras e conselheiros capacitados, o controle social se torna forte na execução do seu papel. O conselheiro é um agente público e, como tal, deve conhecer seus deveres e direitos para melhor exercerem suas funções e, consequentemente, contribuírem para a melhoria da saúde pública de seu município.

Debates e palestras

A conselheira estadual, professora da escola de Enfermagem da UFMG e presidente da Associação Brasileira de Enfermagem de Minas Gerais (ABEN-MG), Lívia Cozer Montenegro, fez uma palestra sobre a atuação do controle social dentro do SUS. Para ela, o diferencial do SUS ainda é o atendimento humanizado, onde princípios como empatia e cuidado com o outro prevalecem.

O Projeto “Conselho Presente”, do Conselho Nacional de Saúde, foi apresentado pela coordenadora da Comissão de Educação Permanente para o Controle Social, Sueli Terezinha Goi Barrios, que convidou os conselhos presentes a participarem da iniciativa.

O lançamento do curso também foi prestigiado pela subsecretária de Participação Social da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Ana Amélia Penido Oliveira, que lembrou que a participação social é um dos pilares para a construção do processo democrático, e sua atuação é essencial para a garantia de direitos. Já o chefe o chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, Lisandro Carvalho de Almeida Lima contextualizou a conjuntura política e econômica atual. “Mais do que nunca, os conselhos precisam ser ativos para enfrentar este cenário, buscando solução junto com os gestores”, enfatizou.

O subcontrolador de Governo Aberto da Controladoria Geral do Estado, Márcio Almeida do Amaral, que também esteve na abertura do encontro, ressaltou o interesse da entidade para que o controle social nos municípios seja forte, sendo assim parceiros da controladoria na condução de processos e implantação de iniciativas em prol dos cidadãos e cidadãs. Fernanda Maciel, da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, acrescentou que a educação permanente garante um ganho substancial na qualidade de todas as ações não só dos Conselhos, mas da saúde do Estado como um todo.

“Eu tentei construir um SUS melhor pra nossa vida! E encontrei o Controle Social numa luta aguerrida! Mas como é que eu vou fazer pra colaborar e o aperfeiçoar?

(música da oficina que abriu os trabalhos no lançamento do curso)

Mais fotos na fanpage do CESMG: http://bit.ly/2rH7Swa

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