Plenário do CESMG aprovou a ampliação das vagas para as plenárias livres
Na última reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde, em 12 de junho, o Plenário aprovou a ampliação da participação dos movimentos sociais, populares e sindicais na 1ª Conferência Estadual da Saúde das Mulheres (CESMu-MG). Descentralizando a organização da Plenária de Movimentos Sociais, Populares e Sindicais, essa etapa preparatória poderá ser realizada no formato de Plenária Livre, em âmbito regional ou municipal, observados alguns requisitos:
- Deverão acontecer de 12 de junho de 2017 a 2 de julho de 2017;
- A organização será de responsabilidade dos movimentos envolvidos, obedecendo ao regulamento proposto pela Comissão Organizadora da 1ª CESMu-MG;
- As plenárias devem discutir os eixos temáticos da 1ª CESMu-MG, conforme documento orientador, apresentar propostas e eleger delegadas e delegados paritariamente (por segmento e maioria feminina), no número máximo de 4 representantes, para a etapa estadual;
- Estão permitidas em municípios que não promoveram a Conferência Municipal de Saúde das Mulheres com mínimo de 30 participantes, lista de presença e ata;
- As Plenárias Livres passadas, mediante lista de presença e envio de propostas, podem indicar 4 representantes, respeitando a paridade;
- A etapa estadual da 1ª CESMu-MG será realizada nos dias 10, 11 e 12 de julho, em Belo Horizonte.
Plano Anual de Saúde é deliberado em Plenária com ressalvas
O parecer da Câmara Técnica de Gestão e Planejamento (CTGP) do CESMG sobre o Plano Anual de Saúde (PAS) de 2017 constituiu outra matéria deliberada por conselheiras e conselheiros. Entre os pontos do documento expostos pelo conselheiro José do Carmo Fonseca estavam os 11 futuros hospitais regionais anunciados pelo Governo do Estado. Cada uma das obras está sendo visitada pelo CESMG, a fim de conhecer a situação das regiões, demandas, expectativas e condições das obras. Para José do Carmo, é preciso que a SES-MG determine a política adotada para os hospitais, exigindo que sejam definidos o perfil, a inserção, o funcionamento, gestão, custeio e modelo assistencial de todos eles. “O Conselho deve demandar ao Estado essas definições. Podemos exigir isso, é nosso. Os hospitais regionais são dos usuários”, comentou. O conselheiro ainda pediu que a Secretaria disponibilizasse cronograma até o final de 2017 com a liberação de recursos para dotação do Conselho. O parecer da CT, com ressalvas, foi aprovado.
Também durante a reunião foi ministrada a palestra “Participação e deliberação no Brasil: Conselhos e Conferências de Políticas Públicas como um sistema integrado?”, pela professora Cláudia Feres Faria, do Departamento de Ciência Política (DCP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que apresentou dados e resultados encontrados até aqui por sua pesquisa atual, envolvendo, entre outros atores, o CESMG.
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