Participação e Controle Social estão fortemente relacionados: por meio da colaboração da gestão pública, o cidadão pode intervir nas decisões administrativas, para que o Estado adote medidas que efetivamente atendam aos interesses do povo. Os Conselhos de políticas públicas são canais de participação que permitem o exercício da cidadania. Para cumprirem bem o seu papel no Controle Social, são necessárias estrutura adequada e a devida representação social.
Na Saúde, os Conselhos funcionam de forma ascendente, isto é: Conselho Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Nacional de Saúde, cada um com sua autonomia. Em determinados casos, alguns Conselhos Municipais se subdividem e constituem os Conselhos Distritais de Saúde, para atuarem nas áreas de abrangências das regionais de Saúde dentro do seu município.
A lei no 8.142/90, que institui os Conselhos, estabeleceu a paridade como princípio, sendo 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% gestores e prestadores. Para participar como conselheiro, é preciso ser eleito nos movimentos comunitários, associações de moradores ou outras entidades que possuam representação na instituição. Procure o Conselho da sua cidade ou do seu estado e participe! Em Minas Gerais, o Conselho Estadual de Saúde é o seu lugar e as plenárias são abertas a qualquer cidadão.
2,535 total views, 2 views today
